A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (26/11), o Projeto de Lei (PL 4.338/23), que estabelece a concessão de subvenções econômicas ao preço do gás natural utilizado na produção de fertilizantes. O relatório do PL foi elaborado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), e o projeto é de autoria do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).

A proposta cria o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia (Pefau), com o objetivo de reduzir a dependência do Brasil em relação à importação de fertilizantes. O programa prevê a destinação de até R$ 1,7 bilhão por ano para subsidiar o custo do gás natural utilizado na produção de amônia e ureia, com o valor de referência do insumo sendo fixado em US$ 4 por milhão de BTU (MMBTU). A medida será válida tanto para as fábricas já em operação quanto para novos projetos industriais, com vigência até 31 de dezembro de 2028.

Atualmente, o Brasil é o maior importador mundial de fertilizantes, dependendo de fontes externas para suprir grande parte da demanda interna. O país importa 95,7% dos fertilizantes nitrogenados, 72% dos fosfatados e 96,4% dos potássicos.

A deputada Coronel Fernanda, membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirmou que o projeto é uma medida estratégica para reduzir a dependência externa e aumentar a competitividade da agricultura nacional. Ela também destacou que “a disparidade nos custos do gás natural entre o Brasil e o mercado internacional tem prejudicado a nossa capacidade produtiva”, e que o Pefau surge como uma solução para este desafio.

O substitutivo aprovado pela relatora ajustou o texto original, excluindo dispositivos relativos ao crédito rural, que foram considerados fora do escopo do programa. “Essas modificações foram feitas para alinhar o projeto com seus objetivos principais, evitando ambiguidades e sobreposições que poderiam comprometer sua execução”, explicou a deputada.

O projeto ainda passará pela análise das comissões de Desenvolvimento Econômico; Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.