Pelo entendimento das associações, os produtores brasileiros aceitam um certo nível de subsídios domésticos para os produtores americanos na "Farm Bill" - a lei agrícola americana - que está em discussão no Congresso daquele país. Em troca, recebem uma compensação financeira de US$ 225 milhões a ser paga em 18 parcelas após a aprovação da "Farm Bill".

Ocorre que a Associação Brasileira de Produtores de Algodão (Abrapa) e o Conselho Nacional de Algodão americano (NCC, na sigla em inglês) fizeram um acordo para os governos se encarregarem de cumprir. Só que fontes no governo brasileiro observam que o entendimento só aborda o subsídio doméstico ao algodão e ignora os subsídios no crédito e nas garantias à exportação - que, na verdade, afetam as commodities agrícolas em geral.

Além disso, a NCC não pode oferecer garantias de que Washington continuará pagando as indenização às quais foi condenada na OMC aos produtores brasileiros. "Isso é o Brasil paz e amor", ironizou Pedro de Camargo Neto, especialista em comércio agrícola que, quando foi secretário de Produção do Ministério da Agricultura, deflagrou o contencioso do algodão contra os EUA.

Ou seja, o governo brasileiro corre risco de abandonar sua possibilidade de retaliar produtos americanos por causa da manutenção de subsídios aos produtores de algodão. E a posição do país também ficaria fragilizada nas discussões na OMC para que os EUA aceitem reduzir os subsídios concedidos nos créditos e garantias à exportação de produtos agrícolas

O presidente da Abrapa, Gilson Pinesso, admitiu não ter garantia de seu parceiro americano que o governo dos EUA cumprirá o entendimento - por exemplo, o pagamento da indenização por 18 meses depois da aprovação da nova lei agrícola. Ele reconhece que boa parte dos subsídios americanos condenados na OMC está coberta pelo GSM-102, envolvendo créditos à exportação. Mas diz que esse programa não entrou no acordo entre Abrapa e NCC. "Só falamos pelos cotonicultores. Como isso envolve outras commodities, o governo é que tem de agir".

A única garantia que a Abrapa diz ter recebido da NCC é de que as entidades continuarão cooperando. O entendimento já inclui, por exemplo, cooperação no mercado internacional pela propagação do algodão como fibra natural, em uma tentativa de frear o uso crescente de fibras sintéticas. É algo que ocorre sempre que o preço do algodão aumenta.

"Se os governos não cumprirem nossas recomendações, não terá acordo", afirmou Pinesso. "A compensação de US$ 12,5 milhões por mês é ponto essencial para anunciarmos na OMC o fim do contencioso". Algumas "recomendações" são consideradas positivas e eram o que a diplomacia brasileira vinha buscando. É o caso da exclusão do "preço de referência" para cotonicultores americanos se beneficiarem de um programa de seguro conhecido como STAX. Sem esse preço de referência, os agricultores ficam mais vulneráveis a perdas de renda no caso de queda de preços.

Outra concessão feita pela NCC no acordo com a Abrapa, e que espera que os congressistas americanos aprovem, é uma mudança no "Marketing Loan Program", que inclui mais subsídios para toda a colheita. Mas as indicações são de que dificilmente o governo brasileiro aceitará só isso, sem mudanças nos subsídios ao crédito e garantia à exportação, para encerrar o contencioso com os Estados Unidos e abrir mão do direito de retaliar os americanos em mais de US$ 800 milhões por ano.