A avaliação é do advogado Sidney Pereira de Souza Jr., do escritório Reis e Souza Advogados, que representa a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso (Aprosoja). Ele esteve na reunião, onde também pôde expor a preocupação do setor com relação à cobrança de royalties pela Monsanto do Brasil.

“Realmente, o que falta entre o setor e a Monsanto é mais transparência dos títulos patentários”, diz. Até este momento, a companhia não atendeu às notificações para fornecer o número das patentes do Intacta, que é a nova tecnologia de soja transgênica. “Eles vendem uma tecnologia protegida por patente, mas não informam o número das patentes, o que caracteriza flagrante ilegalidade pela Lei da Propriedade Industrial.”

A convocação da reunião foi motivada pelo pagamento indevido de royalties da tecnologia RR1 aos produtores do Estado do Mato Grosso. A cobrança foi adiada ontem pela Monsanto, um dia antes da reunião, pelo menos até a conclusão do processo na Justiça.

Deputados e representantes do setor reunidos em Brasília discutiram a ideia de se criar uma comissão no âmbito do Ministério da Agricultura para avaliar a polêmica gerada pela cobrança dos royalties da RR1 e de novas tecnologias que estão sendo desenvolvidas, como a soja transgênica Intacta. “A comissão pode ser o ponto de partida para regulamentação de patentes e o fim de cobranças de títulos expirados”,  avalia o advogado Sidney Pereira de Souza Jr.