A multinacional Monsanto suspendeu a cobrança de royalties da soja Roundup Ready (RR1) no Brasil. A medida é válida até a decisão final da justiça em relação ao pedido de extensão da patente da soja transgênica pela empresa, detentora da tecnologia.  Com a decisão, os boletos de cobrança não serão mais emitidos e os produtores que receberam o documento não precisam efetuar o pagamento.

“Esse foi o denominador comum que as entidades do setor e a Monsanto chegaram. A indefinição era horrível para os produtores e também para o mercado, que precisam de segurança jurídica”, ressalta o economista da Federação da Agricultura do Paraná (Faep) Pedro Loyola.

O anúncio da Monsanto ocorre quatro dias após o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Vilas Bôas Cueva negar a extensão da patente tecnologia. Para o ministro, o direito de patente venceu no dia 31 de agosto de 2010 e não deve ser ampliado, o que isenta os agricultores do pagamento de royalties pelo uso da tecnologia. Para a Monsanto, o prazo de seus direitos de patentes no Brasil é até 2014, de acordo com o vigor das patentes outorgadas nos Estados Unidos.

A decisão de Cueva não é definitiva e a multinacional já recorreu. A palavra final sobre o assunto ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal. Porém, o processo não tem data para ser analisado e poder demorar anos.

Decisão imediata

Independente da suspensão da cobrança, a Monsanto continua emitindo o acordo de licenciamento de tecnologia e quitação geral. O documento está sendo distribuído em feiras agropecuárias e também disponível na internet (www.monsanto.com.br). Nele, o agricultor que assinar o papel não pagará royalties pelo uso da RR1 na temporada atual e na próxima. Em contrapartida, os produtores não acionariam a multinacional na justiça para reaver os pagamentos das safras 2010/11 e 2011/12. A adesão do termo independe do processo que corre na justiça.

“Antes, as opções eram continuar pagando os royalties ou entrar na justiça e ficar pagando em juízo. Essa nova opção é interessante, já que ingressar com um processo pode ser difícil, incerto e oneroso”, aponta Loyola. “Mas a Faep mantém a postura de que assinar ou não o termo é uma decisão individual de cada produtor.”

Caso a opção seja por não assinar o documento, o produtor que ingressar na justiça e ganhar poderá reaver os valores das safras 2010/11 e 2011/12. Porém, se a Monsanto tiver sucesso na ação, o agricultor que utilizou a tecnologia será obrigo a pagar pelo uso da semente por quatro temporadas, sendo as duas últimas, a atual e a próxima.

RR2

O termo distribuído nas últimas semanas que trazia uma série de termos referentes à soja Intacta RR2 PRO pode ser substituído pelo novo documento. Na época, a Monsanto incluiu itens que não haviam sido discutidos na reunião entre as partes em janeiro.

A empresa aguarda liberação do mercado chinês para iniciar a comercialização da RR2 no Brasil. A expectativa é que isso ocorra a partir de 2013/14. Quando estiver definido o início do cultivo, as entidades do setor e a Empresa devem retomar as negociações.