um manifesto para expressar a grande preocupação com os impactos econômicos e sociais que serão gerados caso a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Dicol/ANVISA) aprove a proposta de Resolução que visa a proibir os ingredientes utilizados na fabricação de produtos derivados do tabaco, pauta da reunião-pública que será realizada na próxima terça-feira, 13 de março.

O manifesto foi sustentado por entidades relacionadas ao setor e por parlamentares engajados ao interesse dos mais de 187 mil produtores de tabaco do Sul do Brasil e seu conteúdo foi baseado em carta enviada a uma série de autoridades políticas (veja anexo). Presidido pelo presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, Romeu Schneider, participaram da apresentação o presidente do SindiTabaco (Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco), Iro Schünke, o presidente da Associação dos Hotéis, Bares e Restaurantes, Claiton Machado, o executivo da Abifumo, Carlos Galant, os parlamentares José Stédile e Jerônimo Goergen, e o prefeito de Venâncio Aires (RS), município com a maior produção de tabaco do País, Aírton Artus.

De acordo com o manifesto, a proposta não está em consonância com as diretrizes dos artigos 9 e 10 da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, uma vez que não leva em consideração as “circunstâncias e prioridades nacionais” e as “evidências científicas”. Se aprovada, a proposta inviabilizaria a produção legal de cigarros atualmente comercializados no Brasil, desestruturando a cadeia produtiva e constituindo grande incentivo ao mercado ilegal – atualmente estimado em 30% do mercado brasileiro -, além de impactar diretamente os cofres públicos e os postos de trabalho diretos e indiretos, que atualmente chegam a 2,5 milhões e perda de renda no campo para milhares de produtores. Mesmo entendendo que o foro adequado para o debate da matéria seja o Congresso Nacional, a sugestão da cadeia produtiva é de que se crie uma Câmara Técnica Multidisciplinar, com representantes da ANVISA, dos Ministérios e do setor para aprofundar as discussões.