A elaboração dessas regras será feita por meio de uma Comissão Técnica, instituída por portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC), a ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A Produção Integrada Agropecuária (PI Brasil) é um sistema baseado na sustentabilidade ambiental, segurança alimentar, viabilidade econômica e rastreabilidade de todas as etapas produtivas. O programa, iniciado em 2001, prevê a inserção de tecnologias que propiciem a certificação e elevem a competitividade dos produtos. Além disso, diminui o emprego de agrotóxicos e fertilizantes, reduzindo o custo da produção.

A adesão à iniciativa é voluntária, porém, o produtor que optar pelo sistema terá de cumprir rigorosamente as orientações estabelecidas. O Ministério é responsável pela publicação das normas, enquanto as certificadoras acreditadas pelo Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) fazem as auditorias e emitem o selo do programa.

Selo garante sustentabilidade

Todo produto certificado pela Produção Integrada deverá ter um selo de identificação da conformidade. A presença dele garante que o produto é sustentável, respeita o trabalhador rural e é um alimento seguro. O produtor é obrigado a fazer a análise de resíduos antes de receber o selo e chegar ao supermercado. Por isso, ao adquirir um alimento identificado, é certeza de produto saudável e protegido.

Técnicos do Ministério trabalham na região de Alagoas e Espírito Santo desde o ano de 2007 disseminando a PI Brasil. Realizam reuniões temática, orientam o agricultor sobre as suas vantagens, entre elas a de agregar valor para a sua produção.