Ele substitui o antigo Sistema de Controle Semestral de Agrotóxicos (Sisagro) e tem como objetivo monitorar o uso do produto no estado, além de assegurar o fornecimento de informações de uma forma mais ágil e segura.

Com o SICCA os revendedores poderão acessar o sistema diretamente pelo site do IMA. Outra vantagem é o acesso através do endereço www.sicca.ima.mg.gov.br, utilizando qualquer navegador de internet. 

Todas as movimentações comerciais de agrotóxicos referentes ao segundo semestre de 2011, ou seja, de 1º de julho a 31 de dezembro, já podem ser lançadas. O prazo para enviar o primeiro relatório semestral de 2011 utilizando o novo software, excepcionalmente, será no período de 1º até 15 de fevereiro.

Pelo antigo sistema, o procedimento era realizado de maneira mais burocrática, pois havia a necessidade de se baixar um programa para enviar o relatório de controle do produto. O SICCA é um software desenvolvido exclusivamente pelo IMA e proporciona relatórios mais detalhados, o que consequentemente, garante um maior controle e confiabilidade no armazenamento das informações.

Atualmente, 994 revendas de agrotóxicos no estado são registradas no Instituto.

Registro

O IMA fiscaliza o comércio, o armazenamento e uso de agrotóxicos na agricultura. Portanto, todo estabelecimento comercial e prestador de serviço de aplicação de agrotóxicos no estado, tem que obter o registro, obrigatório, no IMA e o certificado deve ser afixado em local visível. Para se registrar é necessário procurar uma unidade do Instituto próxima ao estabelecimento comercial.

Por se tratar de produto tóxico para o homem, animais e meio ambiente, o agrotóxico exige cuidados especiais na sua armazenagem, comercialização e uso, podendo ser adquirido, somente, com a apresentação da receita agronômica, emitida por profissional legalmente habilitado.