Uma portaria assinada pelos ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Planejamento estabelece novas regras para a venda de milho e disponibiliza 400 mil toneladas do produto, com subvenção econômica dos estoques públicos, para o Programa Vendas em Balcão, executado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O documento foi lançado em junho e vai beneficiar os pequenos criadores amparados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), na região atingida pela seca.

O programa viabiliza, por meio da venda direta dos estoques públicos, o acesso dos criadores e das agroindústrias de pequeno porte a diferentes produtos agrícolas para utilização na alimentação animal. Os beneficiados são pequenos criadores de aves, suínos, bovinos, caprinos entre outros, além das microagroindústrias de beneficiamento e produção de ração.

Segundo a portaria, cada beneficiado poderá adquirir, por mês, até 3 toneladas, ao preço de R$ 18,12 a saca de 60 kg. Acima deste volume, até 7 toneladas, o preço é R$ 21, e até 14 mil toneladas, R$ 24,60. O enquadramento será definido de acordo com as informações prestadas pelos criadores ao sistema de cadastro do Vendas em Balcão da Conab. Para cooperativas, o limite é de 3 mil toneladas por CNPJ/DAP.

O documento beneficia ainda o estado do Paraná, que não foi contemplado na portaria anterior, nas mesmas condições dos estados de SC e RS. Para se habilitar ao programa, o interessado deve efetuar o seu cadastro em uma das unidades operacionais da Conab, localizadas na sua região ou próxima a ela.