O padrão foi aprovado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e publicado em Instrução Normativa (nº 60/2011) em dezembro do ano passado. No último dia 5 de julho, a Portaria nº 611, publicada no Diário Oficial da União, alterou o prazo para as novas exigências.

De acordo com o coordenador de Qualidade Vegetal do Mapa, Fábio Fernandes, a decisão atende a um pedido da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e foi tomada em reunião nacional promovida pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal.

O pesquisador da Embrapa Milho e Sorgo (Sete Lagoas-MG) Marco Aurélio Pimentel avalia que o adiamento da vigência do novo regulamento proporcionará mais tempo aos produtores, cooperativas, armazéns e comerciantes para entendimento e atendimento aos novos limites de tolerância, que são mais exigentes em relação ao atual padrão. “A prorrogação acata pedidos desses setores, que deverão se adequar para atender aos novos limites máximos de grãos ardidos, quebrados, carunchados, matérias estranhas e impurezas”, explica.

Já o milho pipoca passou a ter um padrão de classificação próprio (definido na Instrução Normativa 61/2011), que não foi adiado. Passou a vigorar no dia 1º de julho deste ano. O padrão oficial do milho (em vigor desde 1976) não distinguia o milho pipoca. "Como esse tipo de grão tem características diferentes e necessita de outros critérios e instrumentos para avaliação, o Ministério da Agricultura decidiu criar uma norma exclusiva para o milho pipoca", explica Fábio Fernandes.

Marco Aurélio comenta que esse novo regulamento deverá atingir mais diretamente a indústria e seus fornecedores. O principal requisito de qualidade nesse caso é a capacidade de expansão (relação entre o volume de pipoca estourada e o peso de grãos utilizado, expresso em mL/g, quando submetido à temperatura de aproximadamente 180ºC).

Mudanças

As regras do novo padrão do milho serão aplicadas, a partir de 01/09/2013, ao produto destinado diretamente à alimentação humana, nas compras e vendas do poder público e nas importações, conforme prevê a Lei nº 9.972/2000, que institui a classificação de produtos vegetais. Portanto, o POC será utilizado de forma obrigatória em operações de venda do grão para o governo. Nos negócios privados, o padrão é utilizado como referência.

Assim que a nova legislação entrar em vigor, os grãos de milho comercializados deverão ter a redução na umidade de 14,5% para 14%, redução na quantidade de matérias estranhas e impurezas de 3% (máx.) para 2% (máx.), redução no teor dos defeitos avariados de 27% (total) para 20% (total). Com o novo padrão, o defeito carunchado isolado passa a definir o tipo do produto e os fragmentos de grãos (grãos quebrados que não vazarem na peneira de 5 mm) não serão considerados defeitos.

Marco Aurélio alerta produtores, cooperativas, armazéns e comerciantes a começarem a adaptação às novas exigências desde já, evitando atropelos e prejuízos a partir da próxima safra. “As adequações devem se iniciar desde o planejamento da lavoura, da escolha da cultivar, optando por materiais mais resistentes à ocorrência de grãos ardidos, respeitando-se o espaçamento e a densidade de plantas preconizados pelo fornecedor das sementes e pela assistência técnica. É preciso adotar práticas culturais adequadas ao controle de insetos-praga e de doenças. A colheita também deverá ser realizada com máquinas com boa regulagem, evitando-se o quebramento excessivo dos grãos, assim como as operações da pós-colheita, como a secagem adequada, a limpeza dos grãos e a armazenagem, com controle de pragas de grãos armazenados, controle de temperatura e aeração dos grãos.”

O pesquisador destaca a importância da conscientização dos produtores e das adaptações necessárias. “A adequação das práticas agrícolas é fundamental para o atendimento do novo padrão e, consequentemente, garante melhor qualidade do milho produzido no país”, finaliza.