Produtor rural independente ou participante de cooperativa de produtores rurais de Minas Gerais ou de São Paulo que participar do leilão Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro - Aviso 16), a ser realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) quinta-feira próxima (31), poderá adquirir até 40 mil caixas de 40,8kg de laranja in natura, de um volume de 6 milhões e 100 mil caixas ofertado.

Os recursos, no valor de R$ 50 milhões, foram definidos em portaria interministerial publicada quinta-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU), pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) e da Fazenda (MF). A medida visa apoiar a comercialização de laranja no mercado interno e faz parte da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), por meio de leilões de Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) e Pepro.

O preço da laranja, de acordo com portaria do Mapa (nº 42, de 22/01) é de R$ 10,10/caixa, para SP e MG. Já a cotação para o prêmio deverá ser apresentada de forma decrescente, sobre o valor máximo de R$ 4,20 por caixa com 40,8kg de laranja. O maior volume do produto (6 milhões de caixas) é oriundo do estado de São Paulo e o restante de Minas Gerais.

O participante deverá, obrigatoriamente, comprovar a venda e o escoamento da laranja in natura exclusivamente para indústrias de processamento.