A proposta estende o prazo de pagamento para até 30 anos, com carência de 6 anos, e fixa em 3% ao ano a taxa efetiva de juros que incidirá sobre o estoque de dívidas dos cacauicultores.

O relator da proposta, deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), recomendou a aprovação. Segundo ele, o projeto resgata a capacidade de pagamento dos cacauicultores, “o que lhes credencia a acessar as linhas de crédito existentes e, com isso, investir na renovação dos cacauais”.

O projeto vale para dívidas de créditos rurais de investimento ou custeio agrícola contratados ou renegociados até 31 de dezembro de 2011. A Lei 11.775/08, que também trata da renegociação de dívidas, estabelecia 30 de junho de 2011 como prazo final para os financiamentos.

Pelo projeto, o Conselho Monetário Nacional estabelecerá prazo mínimo de 180 dias após a publicação da lei para ser feita a renegociação.

Os produtores rurais que tiverem desviado os recursos do financiamento ou forem caracterizados como depositários infiéis não poderão participar da renegociação das dívidas.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.