Um documento intitulado “Plano emergencial de revigoramento da cafeicultura paranaense” foi encaminhado nesta terça-feira (17/09) aos ministros da Agricultura, Antônio Andrade, e do Desenvolvimento Agrário, Gilberto Vargas, com propostas elaboradas em conjunto pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep), Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar) e Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab).

Proagro e Seaf – Entre as medidas sugeridas pelas entidades paranaenses está a alteração nas normas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), com alongamento do prazo de cobertura por dois anos, considerando as perdas de produção do ano de contratação e as perdas por problemas climáticos que podem afetar a produção do ano seguinte. Isso ocorreria mediante comprovação de laudo técnico que delimite a área prejudicada e a intensidade das perdas. Também foi proposta a cobertura bianual do Seguro da Agricultura Familiar (Seaf), inserido no âmbito do Proagro, considerando o ciclo e as características da cafeicultura.

Linha de crédito – O Paraná está ainda solicitando que o governo federal disponibilize uma linha de crédito especial, ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), para financiar a recuperação das lavouras de café danificadas por geadas. Os recursos seriam destinados aos produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor (Pronamp) e aos agricultores familiares atendidos pelo Pronaf. O benefício contemplaria cafeicultores que tiveram, no mínimo, 10% das áreas atingidas pela geada, para que eles possam fazer a recuperação e o replantio das lavouras. As garantias seriam as já requisitadas pelas demais linhas de crédito rural, com limite de crédito de R$ 8.000,00 por hectare de lavoura de café a ser recuperada, limitada a R$ 400 mil por produtor do Pronamp e de até R$ 150.000 por produtor do Pronaf, ainda que em mais de uma propriedade. O reembolso seria realizado em parcelas anuais que variariam de oito a cinco anos, com até três anos de carência.

Alongamento de prazo – Entre outros pleitos apresentados estão: o alongamento do prazo para pagamento de dívidas contraídas pelos cafeicultores até junho de 2013; a liberação imediata de recursos de custeio para a safra 2013/14, com prazo mínimo de dois anos de amortização; a autorização do rebate de 25% no saldo devedor das operações de custeio contratadas em 2012, com recursos do Pronaf; a disponibilização imediata de recursos para as operações de Aquisição do Governo Federal (AGF) de café em coco e beneficiado. Também, o lançamento imediato de leilões na modalidade Prêmio de Escoamento do Produto (PEP).

Desequilíbrio – No documento encaminhado aos ministros, as entidades paranaenses lembram que, nos últimos anos, a cafeicultura no Estado vem sofrendo forte desequilíbrio entre o preço recebido pelo grão e o custo da produção. Além disso, a área cultivada vem reduzindo e o quadro se agravou com as geadas registradas nos dias 24 e 25 de julho, que resultaram em perdas estimadas em até 62% da produção esperada para a safra 2013/14, ou seja, das 1,54 milhões de sacas estimadas para o período, cerca de 954,8 mil sacas deixarão de ser produzidas. Já as chuvas ocorridas em junho afetaram a qualidade da produção, contribuindo para reduzir os preços recebidos pelos produtores para uma média de R$ 260 a saca de 60 quilos, valor bem abaixo do preço mínimo de garantia de R$ 307 a saca de 60 quilos, tipo 6, bebida dura. No Paraná, cerca de 12 mil produtores cultivam café, sendo que 90% deles são agricultores familiares, com áreas médias de 3 a 8 hectares, e cuja principal fonte de renda é a cafeicultura. “A adoção das medidas propostas, aliada às ações que estão sendo promovidas pelo governo do Estado, são determinantes para salvar e afastar o processo de erradicação intensiva nos mais de 200 municípios onde o café é cultivado e evitar o êxodo de milhares de famílias”, ressalta o secretário estadual da Agricultura, Norberto Ortigara, em ofício encaminhado junto com o “Plano emergencial” aos ministros da Agricultura e Desenvolvimento Agrário.