O Projeto de Lei 658/21, que estabelece a regulamentação da produção, uso e comercialização de bioinsumos na agropecuária, na aquicultura e no cultivo florestal, recebeu aprovação na Câmara dos Deputados em 27 de novembro. O texto, que segue agora para o Senado, contou com importante contribuição técnica da Embrapa, cujas recomendações ajudaram a moldar o conteúdo final da proposta. O relator do projeto, deputado Sergio Souza (MDB-PR), destacou o papel da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária como apoiadora da fundamentação científica da lei.

O projeto de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG) propõe, entre outras medidas, a dispensa de registro para a produção de bioinsumos destinados ao uso próprio, desde que não haja comercialização. Também será instituída uma taxa destinada ao financiamento de registros e fiscalização, a cargo da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Bioinsumos: Produtos sustentáveis com alto potencial para a agricultura

Os bioinsumos são produtos derivados de enzimas, extratos de plantas ou microrganismos, entre outros componentes biológicos, com funções como controle de pragas e doenças, nutrição de plantas e substituição de antibióticos. Estas tecnologias, renováveis e não poluentes, contribuem para a regeneração da biodiversidade, com destaque para a proteção do solo e das raízes das plantas contra patógenos.

Clenio Pillon, diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa, afirma que a aprovação do PL é um marco regulatório fundamental para fortalecer a agricultura baseada em práticas biológicas, com foco na segurança alimentar e sustentabilidade. Segundo Pillon, este é um exemplo claro de como a ciência pode orientar a elaboração de políticas públicas eficazes.

Potencial para reduzir a dependência de insumos químicos

O deputado Sergio Souza ressaltou que os bioinsumos podem reduzir a dependência do Brasil de insumos químicos importados. Atualmente, 87% dos fertilizantes e 80% dos agrotóxicos utilizados no país vêm de fora, o que torna esse projeto um passo estratégico para a agricultura brasileira. A regulamentação também abre oportunidades para o avanço de outras tecnologias sustentáveis, favorecendo novos investimentos no setor.

O senador Jacques Wagner (PT-BA), coautor do projeto, destacou que a nova legislação tratará os bioinsumos de forma diferenciada dos agrotóxicos, permitindo a produção de alimentos mais saudáveis e promovendo um ambiente mais seguro para a agricultura.

Apoio à pesquisa e à agricultura familiar

A Embrapa também contribui para a pesquisa e o desenvolvimento de bioinsumos, com destaque para o artigo 21 do PL, que obriga o poder público a incentivar a pesquisa sobre a bioeconomia e a sociobiodiversidade. Danielle Leite, supervisora de Relações Institucionais da Embrapa, enfatizou a importância deste dispositivo para fortalecer políticas públicas voltadas à produção de bioinsumos em todos os segmentos sociais, com especial atenção à agricultura familiar.

A produção de bioinsumos no próprio local de cultivo, conhecida como "produção on farm", é um dos principais pontos do projeto. A regulamentação trará segurança jurídica para os pequenos agricultores, permitindo que eles fabriquem seus próprios insumos para consumo interno sem a necessidade de registro, desde que não os comercializem.

Expansão do mercado de bioinsumos

No Brasil, o mercado de bioinsumos tem mostrado crescimento robusto, com uma expansão de 15% nas vendas para a safra 2023/2024, totalizando R$ 5 bilhões. A previsão é de que o mercado global cresça entre 13% e 14% até 2032, alcançando um valor de US$ 45 bilhões, com destaque para os produtos de controle biológico, que representam 57% desse total.

A expectativa é que o Brasil, com uma das maiores taxas de adoção de bioinsumos no mundo, continue sendo líder nesse mercado. No ciclo 2022/2023, 12% da área agrícola foi tratada com bioinsumos, um crescimento significativo em comparação com anos anteriores.

Oportunidades para as coleções genéticas da Embrapa

Pillon também destacou que o novo marco regulatório abre novas perspectivas para as coleções genéticas da Embrapa, que têm sido desenvolvidas ao longo de mais de 50 anos. Esses bancos de genes podem ser acessados para o desenvolvimento de variedades agrícolas mais produtivas e resilientes às mudanças climáticas, ampliando as possibilidades de inovação na agropecuária brasileira.

O Projeto de Lei 658/21, ao criar um marco regulatório claro e robusto, não apenas fortalece a agricultura sustentável, mas também projeta o Brasil como líder global em práticas agrícolas ecológicas e de bioeconomia.

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