O Governo de Goiás, pioneiro na implementação de uma legislação específica para bioinsumos, iniciou, em fevereiro deste ano, a revisão do Programa Estadual de Bioinsumos, com o objetivo de atualizá-lo conforme a Lei Federal nº 15.070, sancionada em dezembro de 2024. Criado pela Lei Estadual nº 21.005/2021, o programa goiano foi o primeiro no país a estabelecer um arcabouço legal sobre o tema.

O que são Bioinsumos?

Os bioinsumos são produtos, processos ou tecnologias originados de fontes vegetais, animais ou microbianas, aplicados na produção, proteção, armazenamento e beneficiamento de produtos agropecuários, ou em sistemas de produção aquáticos e florestais. Estes produtos atuam sobre o crescimento e o desenvolvimento de organismos, como plantas, animais, microrganismos e solo, e interferem nos processos físico-químicos e biológicos de produção.

Grupo de Trabalho para Atualização Legislativa

O Grupo de Trabalho, formado por representantes da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), está conduzindo a revisão. A Seapa foi responsável pela criação da primeira minuta da legislação estadual, em 2021, enquanto a Agrodefesa se encarrega da fiscalização e da execução das políticas de sanidade animal e vegetal, além de supervisionar as atividades agrícolas e pecuárias no estado.

José Ricardo Caixeta Ramos, presidente da Agrodefesa, destacou: "Goiás foi pioneiro na criação do Programa Estadual de Bioinsumos, e agora, com a Lei Federal mais abrangente, vamos discutir alterações que beneficiarão nossos produtores, alinhando-nos às novas diretrizes federais."

Proposta de Novos Modelos para o Setor

O Grupo de Trabalho deverá apresentar ainda neste semestre uma proposta de modelo para a gestão, incentivo e fiscalização dos bioinsumos, incluindo a elaboração de uma nova Lei Estadual que contemple aspectos como fiscalização, registro e incentivos, questões ausentes no texto original de 2021.

De acordo com Leonardo Macedo, assessor técnico da Diretoria de Defesa Agropecuária da Agrodefesa, a fiscalização, semelhante à dos agrotóxicos, abrangerá comércio, transporte, uso e produção de bioinsumos. "Isso é fundamental para garantir a qualidade dos produtos e preservar a produtividade da agropecuária goiana", afirmou.

Inter-relação com a Lei de Agrotóxicos

Outro ponto relevante para a revisão do programa envolve a Lei Estadual de Agrotóxicos (Lei nº 19.423/2016) e seu decreto regulamentador (Decreto nº 9.286/2018). Como muitos bioinsumos substituem ou complementam os defensivos químicos, a proposta de atualização poderá alinhar as duas legislações, se necessário, conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal.

Goiás: Referência em Bioinsumos

Desde a criação do Programa Estadual de Bioinsumos, Goiás se consolidou como referência no setor, com ações que envolvem universidades, institutos de pesquisa e empresas do ramo. O Estado é sede do Centro de Excelência em Bioinsumos (Cebio), que desenvolve novas tecnologias na área, e conta com várias empresas que produzem, comercializam e utilizam bioinsumos.

“O uso de bioinsumos já é uma realidade em Goiás e se consolida como uma das principais inovações ambientais adotadas mundialmente. Nossa expectativa é finalizar a revisão do marco legal estadual ainda neste semestre para promover ainda mais a sustentabilidade e a modernização do setor agropecuário", conclui José Ricardo Caixeta Ramos.

A Nova Lei Federal

A Lei nº 15.070/2024, sancionada pelo Governo Federal em dezembro de 2024, regulamenta a produção e utilização de bioinsumos nos setores agrícola, pecuário, aquícola e florestal. Ela trata de aspectos como a produção, importação, comercialização, fiscalização e os incentivos à produção. A Lei também estabelece a competência dos órgãos de defesa agropecuária para a fiscalização e o controle dos produtos, além de regulamentar o registro e a taxa de avaliação dos bioinsumos.

A atualização da legislação goiana será um passo importante para garantir a segurança e a qualidade na utilização desses insumos, promovendo uma produção agropecuária mais sustentável e alinhada às novas normas federais.