O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), expressou nesta terça-feira (17/12) preocupações quanto à possibilidade de um veto integral ao projeto de lei que regulamenta a produção e o uso de bioinsumos no Brasil. O texto, aprovado por unanimidade no Congresso Nacional, pode enfrentar obstáculos devido a manifestações de órgãos governamentais contrários a alguns de seus dispositivos.

Lupion destacou que, apesar de um acordo formal com o governo, incluindo líderes como Jaques Wagner (PT-BA) e José Guimarães (PT-CE), e a Casa Civil, garantindo a sanção do projeto sem vetos, há indicações de que um veto total pode ser iminente. "Se isso ocorrer, enfrentaremos com toda a força da FPA, pois seria uma prova de que este governo não é confiável e que não podemos garantir acordos importantes", afirmou o deputado.

Impactos para a produção orgânica

De acordo com Lupion, se o projeto for vetado ou não sancionado até o dia 30 de dezembro, a produção orgânica no Brasil poderá ser considerada ilegal a partir de 2025. "Os produtores orgânicos em todo o país poderão enfrentar problemas legais, e essa responsabilidade recairia sobre o governo do PT, pois nossa parte foi feita", declarou.

O projeto de lei 658/2021, que visa regulamentar os bioinsumos, possui um prazo até o final do mês para ser sancionado pela presidência da República. Caso contrário, o Congresso Nacional pode sancioná-lo tacitamente.

Divergências sobre responsabilidades

Lupion mencionou ainda que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgãos ligados aos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, respectivamente, têm se mostrado contrários a partes do texto. O ponto mais controverso é o artigo 8º, que define as responsabilidades desses órgãos no processo de registro dos produtos biológicos.

A proposta, tal como foi aprovada, limita a atuação da Anvisa e do Ibama ao registro de novos produtos, deixando a coordenação do processo sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura. Representantes do setor produtivo de bioinsumos veem esses órgãos como potenciais barreiras burocráticas, que poderiam dificultar a concorrência no mercado.

Defesa do setor e do compromisso político

Reginaldo Minaré, diretor-executivo da Associação Brasileira de Bioinsumos (Abbins), refutou a ideia de um veto integral, argumentando que o projeto não apresenta vícios de iniciativa e que um veto total visaria apenas priorizar a lei dos agrotóxicos sobre os bioinsumos. "Não vejo o Governo Federal adotando essa postura", afirmou Minaré, destacando que o projeto foi amplamente discutido no Parlamento e com o governo.

O setor continua confiante na sanção do projeto, apoiando-se no compromisso feito por Jaques Wagner, relator da proposta no Senado. "Não haverá veto, pois isso não seria bom para mim", afirmou Wagner durante a aprovação da proposta no início de dezembro. O compromisso do relator segue registrado nas atas da sessão.