Ofício enviado aos ministérios da Agricultura, Fazenda, Desenvolvimento Agrário, Indústria e Comércio Exterior, Planejamento, Relações Exteriores e Casa Civil, os presidentes do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski e da Faep, Ágide Meneguette afirmam que é inoportuno desonerar Tarifa Externa Comum – TEC de 10% para 0%, de países não membros do Mercosul, irá desestimular os produtores a plantar trigo na safra 2013. O histórico não recomenda o atendimento pelo governo da reivindicação das indústrias moageiras de trigo para a desoneração da TEC. O argumento é a estimativa de uma produção mundial menor para o trigo, em função de más condições climáticas na Argentina e Estados Unidos. A intenção das indústrias moageiras, como já ocorreu, consiste em obter a redução da TEC beneficiando-se do aumento das importações para formar estoque, o que resulta em pressão sobre os preços médios recebidos pelos produtores para o trigo nacional. Em 2008, por exemplo, essa medida foi aprovada pela Camex - Câmara de Comércio Exterior e não surtiu efeito de redução de custos para a indústria, além de ter efeitos danosos para os produtores de trigo. Naquele ano os produtores, motivados por preços melhores, aumentaram a área, obtendo produção 43% superior a safra anterior. A produção maior somada ao aumento de importações provenientes do hemisfério Norte causaram então a queda no preço recebido pelo produtor. A comercialização do produto tornou-se lenta e os produtores rurais foram prejudicados.

Veja a seguir a íntegra do ofício enviado às autoridades federais:

“Segundo estimativas de produção mundial menor para o trigo, em função de más condições climáticas na Argentina e Estados Unidos, a indústrias moageiras brasileiras vem solicitando ao governo a desoneração da Tarifa Externa Comum – TEC para importação do produto para países não membros do Mercosul.

Frequentemente a indústria articula a redução da TEC beneficiando-se do aumento das importações para formar estoque, o que resulta em pressão sobre os preços médios recebidos pelos produtores para o trigo nacional.

A medida de reduzir a TEC foi aprovada pela Camex – Câmara de Comércio Exterior em 2008 e não surtiu efeito de redução de custos para a indústria além de ter efeitos danosos para os produtores de trigo.

Em 2008, os produtores motivados por preços melhores aumentaram a área, obtendo produção 43% superior a safra anterior. A produção maior somada ao aumento de importações provenientes do hemisfério Norte causaram queda no preço recebido pelo produtor. A comercialização do produto tornou-se lenta e os produtores rurais foram prejudicados.

Entre os desafios para manter a área cultivada no Brasil, a redução na TEC, neste momento, contribuirá para novas reduções de áreas.  Na safra 2012, o Brasil foi destaque por cultivar uma das menores áreas dos últimos 30 anos, somente 1,9 milhão de hectares. Isso ocorreu pelos constantes desestímulos a produção nacional, dado pelo mercado e principalmente pela falta de uma política pública consistente de apoio a produção e comercialização do trigo.

Tendo como base, estas informações é inoportuna a demanda do setor industrial de reduzir a TEC para importação de trigo de países não membros do MERCOSUL. No atual momento os produtores estão tomando a decisão de plantio da safra 2013. Acreditamos que haverá uma recuperação de área, dado pelas condições favoráveis dos preços.

Neste sentido, é incoerente a desoneração da TEC de 10% para 0%, de países não membros do Mercosul, pois, esta medida irá desestimular os produtores a plantar trigo na safra 2013.”