A implantação do Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012) e seus impactos será tema de palestra proferida pelo deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) em Roraima, durante a abertura da Colheita do Arroz, safra 2012/2013, na sexta-feira (25/1).

Colatto destaca que o desafio no momento é a implantação da nova Lei nas propriedades. “As informações ainda estão deficitárias e não chegaram às bases dificultando o trabalho no campo que, com medo, os produtores temem investimentos na produção e manutenção das propriedades”, salientou.

Nesta semana a Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4901, 4902 e 4903) com pedidos de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando dispositivos do novo Código Florestal Brasileiro relacionados às áreas de preservação permanente, à redução da reserva legal e também à anistia para quem promove degradação ambiental. A PGR pediu a suspensão da eficácia dos dispositivos questionados pelas ADIs até o julgamento do mérito da questão.

Conforme Colatto essas ADIs devem ser derrubadas para que a produção brasileira de arroz não chegue ao fim. “Noventa por cento da plantação de arroz no Brasil está localizada em várzeas, caso a ADI das áreas de preservação permanente seja aprovada pelo STF nós acabaremos com o arroz brasileiro”, afirmou.

Colatto fará palestra a convite da Associação dos Arrozeiros de Roraima. O debate inicia às19 horas e será realizado no Auditório Ernesto Werna deSalvo – Sede do Senar.