Texto foi aprovado no Senado Federal na última terça-feira

Permitir a venda direta de etanol das usinas direto para os postos de combustível é uma medida preocupante e tomada sem uma avaliação profunda de suas consequências. É o que afirma a União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica) ao divulgar nota criticando a decisão tomada pelo Senado Federal na terça-feira (19/6). No comunicado, a entidade que representa as usinas de cana do Centro-Sul do Brasil informou ainda ter pedido uma audiência pública sobre o assunto.

“É preocupante pelo fato de não ter existido, até o momento, uma avaliação profunda sobre as consequências dessa mudança, como a redução de preços do biocombustível e vantagens ao consumidor na vigência de uma medida como essa”, diz o comunicado, que não foi a primeira manifestação da Unica contra a proposta.

Segundo a entidade, a venda direta das usinas para os postos compromete o cumprimento das metas do programa de incentivo à produção de biocombustíveis, o chamado RenovaBio. A Unica argumenta que as distribuidoras são parte da estratégia relacionada aos compromissos ambientais do programa, baseados no Acordo do Clima de Paris.

“As distribuidoras são parte estratégica dessa política, pois terão que cumprir as metas de descarbonização por meio da compra e venda de CBios (Certificado de redução de emissões de carbono). Isso faz com que os renováveis aumentem sua participação na matriz de combustíveis no longo prazo, permitindo a melhoria contínua da qualidade do ar nas grandes metrópoles”, diz a nota.

As usinas argumentam ainda que a venda direta para os postos levará à concentração da carga tributária sobre os produtores do combustível. A consequência disso seria incentivo à sonegação fiscal, custo adicional para as usinas e concorrência desleal no mercado.

Ainda de acordo com a Unica, há risco de danos à imagem do etanol no mercado. A relação direta entre usina e posto, sem passar pela distribuidora, torna, na visão da entidade, causaria um “aumento na complexidade” da fiscalização da qualidade do combustível pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

“A regionalização da distribuição, que se espera com a medida, ainda levanta questionamentos, como quem ficará responsável pela manutenção da oferta dos produtos nos períodos de entressafra, e a movimentação do etanol entre as diversas regiões do país, dentre outros”, acrescenta a entidade que representa a indústria de cana-de-açúcar do Centro-Sul.