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SRB propõe ao Governo Federal mudanças na fiscalização sanitária

Diante da gravidade dos fatos apontados pela imprensa nesta data, a Sociedade Rural Brasileira (SRB) avalia a urgência de o Governo Federal, por meio de pronta ação do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, promover alterações imediatas na estrutura de fiscalização sanitária em todo o Brasil. Para a SRB, em discussões realizadas no âmbito do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), algumas soluções passam por alternativas como a mudança no modelo de inspeção, além de criação de uma Corregedoria para prevenir, inibir e investigar os funcionários que cometam irregularidades.

Em nota divulgada à imprensa em 23 de junho, por ocasião da decisão dos Estados Unidos em suspender as importações da carne bovina brasileira, a SRB já manifestava a necessidade do Brasil reagir, porém, sem negar os problemas existentes. A nota dizia que era preciso corrigir, em primeiro lugar, o relacionamento entre os setores público e privado. Em segundo lugar, tomar a iniciativa imediata de alterar as questões identificadas, visando eliminar os problemas de inspeção.

A SRB destaca alguns pontos debatidos no âmbito do Instituto Pensar Agropecuária (IPA) e incluídos na recente correspondência enviada pelo Deputado Nilson Leitão, Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ao Ministro Blairo Maggi. A entidade observa que as propostas podem ser colocadas em prática sem a necessidade de contratação imediata de novos funcionários, assim como mantêm as prerrogativas funcionais do quadro de Auditores Fiscais Federais Agropecuários.

O modelo atual de inspeção possui excesso de intermediários no processo, gerando grande ineficiência ao sistema. A solução proposta é a verticalização da linha de comando da inspeção, hoje com etapas intermediarias em âmbito Estadual, a serem abolidas, inclusive com a liberação de funcionários para outras funções.

As alterações no modelo devem incluir a criação de mecanismos onde os Auditores Fiscais Federais Agropecuários sejam responsáveis por auditar os controles das indústrias, e essas, por sua vez, responsáveis pela qualidade do produto, dando maior celeridade e eficiência no modelo de inspeção. Ressalta-se que a inspeção ante e post-mortem, considerada uma atividade típica de Estado e para a qual se exige o "poder de polícia sanitária", não está sendo questionada.

Para a questão das relações promíscuas entre alguns poucos Auditores Fiscais Federais Agropecuários e algumas indústrias frigoríficas, a recomendação foi a criação de uma Corregedoria, visando prevenir, inibir e investigar os funcionários que estejam eventualmente cometendo irregularidades, reforçando a auditoria interna no Ministério destinada a apurar os desvios de conduta. Acredita-se que a mudança no sistema de inspeção também ajudará a combater tais fraudes, onde os Auditores Fiscais Federais Agropecuários serão responsáveis pela checagem dos controles das empresas e, essas então, se responsabilizarão pela qualidade de seus produtos. Também a verticalização e redução de etapas intermediárias devem atuar nesse sentido.

A SRB ainda destaca a importância de amplo esforço e transparência em normas de Compliance da indústria frigorífica, de modo que estejam em conformidade com leis e regulamentos externos e internos, bem como com as práticas de Compliance estabelecidas pelo Ministério da Agricultura.

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Data de Publicação: 17/07/2017 às 18:10hs
Fonte: SRB - Sociedade Rural Brasileira
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