A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo aprovou a Resolução SAA nº 10.484/2017 para a regulamentação técnica para fabricação, beneficiamento e o controle de qualidade da produção do mel das abelhas da subfamília Meliponinae (Hymenoptera Apidae), mais conhecida como abelha sem ferrão.

O objetivo da regulamentação é padronizar a identidade, qualidade e os requisitos adequados para o processo de beneficiamento do mel para o consumo humano. O grande beneficiado é a agricultura familiar, já que a melipolicultura tem potencial de emprego e renda, por isso é apoiada por iniciativas da Pasta como o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável Microbacias II – Acesso ao Mercado.

No regulamento técnico define-se alcance, classificação, processamento, composição, acondicionamento, armazenamento, higiene e rotulagem adequados para a melipolicultura. O documento tem como base científica artigos da Embrapa Meio Ambiente e do Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital) da Pasta (leia mais aqui).

Aprovação e registro de estabelecimentos de fabricantes serão feitos pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) da Secretaria, por meio do Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Cipoa).

A Resolução será publicada no Diário Oficial na próxima quarta-feira, 4 de outubro e estará disponível no site da Secretaria.