Produtores rurais, representantes dos poderes executivo e legislativo, membros dos conselhos de segurança alimentar e da agricultura familiar, pesquisadores, técnicos, estudantes e dirigentes das entidades ligadas ao agronegócio, reuniram-se na tarde desta segunda-feira, 19 de março, no auditório Ulysses Guimarães do Palácio dos Bandeirantes, na Capital, para avaliar as ações do Governo do Estado de São Paulo para o setor.

Na abertura do evento, Geraldo Alckmin lembrou que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro superou as expectativas em 2017 graças ao agronegócio, que respondeu por 70% dessa conquista. O Brasil é exemplo para o mundo, afirmou, destacando os avanços na área de pesquisa científica, preservação do meio ambiente, apoio ao pequeno produtor e controle sanitário, que garante um alimento saudável na mesa dos consumidores. Observando a presença de várias associações e cooperativas de produtores rurais, Alckmin ressaltou a importância do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II – Acesso ao Mercado, desenvolvido em parceria com o Banco Mundial, que contribuiu para a organização do trabalho no campo. “O cooperativismo permite ao pequeno ser grande”, concluiu o governador.

O vice-governador, Márcio França, destacou os documentos que seriam assinados durante o evento, entre os quais: a cessão de imóveis de propriedade da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo para órgãos municipais e entidades ligadas ao ensino e pesquisa; a unificação das linhas de financiamento do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), órgão vinculado à Pasta, que oferece crédito ao produtor rural paulista a juros baixos e longos prazos de reembolso; e a modernização da legislação para a agroindústria de pequeno e porte e para o uso de defensivos químicos na agricultura.

Arnaldo Jardim, secretário de Agricultura, agradeceu o apoio do Governo do Estado à Pasta, permitindo que os programas da Secretaria fossem desenvolvidos e ampliados. Entre estes, o aumento de 50% do valor referente às compras da agricultura familiar por meio do Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS) e o Projeto Nascentes de Holambra, criado no âmbito do Programa Nascentes – que envolve 11 secretarias estaduais –, que recuperou estradas rurais, preservou a área das nascentes e transformou Holambra no primeiro município paulista a ter 100% do esgoto rural tratado.

Apoio ao produtor

Durante o evento, o secretário Arnaldo Jardim destacou o sucesso do Microbacias II, que apoiou 267 iniciativas de negócio apresentadas por 248 cooperativas e associações, beneficiando 10.475 produtores rurais.

“O projeto tem mudado a vida de muitos produtores. Em relatório de auditoria independente contratado pelo Banco Mundial, foi avaliado como o programa mais efetivo de transferência de renda da América Latina”, disse Arnaldo Jardim, enquanto um relatório da avaliação foi entregue ao governador pelo coordenador da Cati, João Brunelli Junior, e o representante do Banco Mundial, Maurizio Guadagni.

O Microbacias II também possibilitou às prefeituras dos municípios que têm iniciativas do projeto a readequação de 81 estradas rurais, com a transferência de R$ 38.611.153,60, bem como a reforma de 74 Casas da Agricultura, obras que totalizaram R$ 11.807.394,47. “E o governador hoje nos autoriza a assinar 34 convênios para a readequação de estradas e a reforma de mais 64 Casas da Agricultura em todo o Estado, local de encontro dos produtores rurais”, informou o secretário, que descerrou as placas simbólicas de reinauguração das Casas da Agricultura de Jarinú, Jacupiranga, Juquiá e Ribeirão Bonito.

Também foram autorizadas as reformas dos Escritórios de Defesa Agropecuária (EDAs) de Orlândia, São José do Rio Preto, São Manoel, Santos, Iguape e Campinas, principais pontos da unidade responsável pela defesa vegetal e animal paulista.

Para reforçar o atendimento aos produtores rurais, o governador Geraldo Alckmin assinou decreto autorizando a nomeação imediata de 156 assistentes agropecuários aprovados no Concurso Público realizado em 2017.

Dados preliminares do Levantamento Censitário das Unidades de Produção Agropecuária (Lupa), em processo de finalização pela Pasta, também foram apresentados. “Atualmente, 84% das propriedades rurais paulista têm até quatro módulos fiscais, dando a ideia da dinâmica econômica que garante a diversidade de culturas no Estado”, disse o secretário.

Produção e meio ambiente

Com foco na produção agropecuária sustentável, a Secretaria, por determinação do governador Geraldo Alckmin, investiu na recuperação de estradas rurais para facilitar o escoamento e evitar o assoreamento de rios e erosão do solo. Em 2015, o Programa Melhor Caminho/Pontos Críticos atendeu 57; em 2016, 37 e em 2017, 29 municípios, um investimento de R$ 99.222.303,40. E em 2018, foi autorizada a assinatura de convênios com mais 13 municípios.

Graças a um trabalho conjunto feito pela Pasta, sindicatos rurais, cooperativas e entidades do setor, o Estado de São Paulo tem mais de 98% das propriedades incluídas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), como observou o secretário. “Agora, estamos preparados para implementar o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e trazer segurança jurídica aos produtores rurais”, disse Arnaldo Jardim.

No momento em que as instituições de crédito colocam restrições aos investimentos no Brasil, destacou o secretário, o Banco Mundial já sinalizou de forma positiva a apresentação de uma proposta do Microbacias III. “O projeto terá como foco a agricultura de baixo carbono, colaborando para a adaptação às mudanças climáticas de forma sustentável”, afirmou.

Outras medidas anunciadas no Ato pela Agricultura foram: a simplificação de normas de controle sanitário e fiscalização da agroindústria de pequeno porte; o controle de comercialização de agroquímicos no sistema eletrônico Gestão de Defesa Animal e Vegetal (Gedave); mudanças nos Programas Pró-Trator e Pró-Implemento; regulamentação da pulverização aérea da bananicultura; resolução que estabelece padrões da agricultura urbana e periurbana; monitoramento da venda de agroquímicos online, em parceria com o site Mercado Livre; parceria para compartimentação das casas genéticas paulista; destinação de R$ 49.767.499,85 da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) aos institutos de pesquisa agropecuária; entre outras.

Convênios

Na oportunidade, 202 prefeituras paulistas assinaram convênios com o Governo do Estado para terem acesso a programas como Patrulha Agrícola, Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento (SEIAA) e Melhor Caminho/Pontos Críticos.

Pela Patrulha Agrícola, 61 prefeituras receberão um trator, uma semeadeira, um pulverizador e um distribuidor de calcário, equipamentos que estarão à disposição dos produtores rurais do município. No total, foram empregados R$ 11.772.346,00, sendo R$ 11.478.037,35 do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e R$ 294.308,65 da Secretaria de Agricultura.

Recursos de R$ 20 mil do Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento (SEIAA) foram disponibilizados a 151 prefeituras, que poderão utilizá-los na adequação de estradas rurais, reformas de Casa da Agricultura, construção e ampliação de galpões e manutenção de infraestrutura de apoio à agropecuária e abastecimento.

Com o objetivo de recuperar estradas rurais, facilitando o escoamento da produção agropecuária, 13 municípios assinaram convênios do Programa Melhor Caminho/Pontos Críticos.