O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) autorizou os agentes financeiros a liberar a linha de crédito destinada a produtores rurais com dívidas. Segundo circular publicada pelo banco, “os agentes financeiros já estão autorizados a receber as propostas” dos produtores para renegociação das dívidas.

O deputado Evandro Roman (PSD-PR), relator da Comissão Externa do Endividamento Rural que apurou as causas e o montante da dívida rural, comemorou a publicação da circular do BNDES implementando as condições para o novo financiamento.

“Apuramos as dívidas e indicamos, no relatório, a importância da renegociação desses valores para tirar o produtor da inadimplência e garantir renda e produtividade no campo. É importante lembrar que a linha de crédito será voltada aos produtores que já estão endividados. É uma grande conquista para o produtor retomar a produtividade”, ressaltou o parlamentar.

O novo programa possui limite orçamentário de R$ 5 bilhões, a ser utilizado nos financiamentos contratados até 28 de junho de 2019. Os recursos não serão subsidiados pelo tesouro nacional possibilitando a repactuação das dívidas de produtores de todo país. Com financiamento de até 100% do valor do saldo devedor, com um prazo de até 12 anos e carência de até 3 anos, os recursos podem ser contratados com base na Taxa de Longo Prazo (TLP).

Serão financiáveis operações de crédito rural de custeio ou investimento que foram pactuadas até 28 de dezembro de 2017, dívidas contraídas junto a fornecedores de insumos agropecuários ou instituições financeiras, inclusive decorrentes da emissão de Cédula de Produto Rural (CPR) e Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA).

Relatório da Comissão

No relatório da Comissão, o deputado Evandro Roman (PSD-PR) recomendou, além da recomposição da dívida, a aprovação de projetos de lei voltados para o setor, com resultados a médio e longo prazo. “Queremos trabalhar projetos de lei voltados ao setor que tratem da renegociação de dívidas, da revisão de garantias, do pagamento antecipado da Securitização Agrícola e do Pesa, dos custos para registro cartorário, bem como a criação de um programa para regularização de dívidas não-bancárias, buscando garantir a produção e a segurança do setor”, concluiu Roman.