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PNCF: Governo muda regras para empréstimo a agricultores familiares

Cadastro Único - Para agricultores inscritos no Cadastro Único dos programas sociais, a exigência de renda máxima saiu de R$ 9 mil para R$ 20 mil, enquanto a de patrimônio foi de R$ 30 mil para R$ 40 mil.

Faixa intermediária - Na faixa intermediária, os ganhos máximos permitidos passaram de R$ 30 mil para R$ 40 mil. Para esses produtores, o patrimônio deixou de ser R$ 60 mil e passou para R$ 80 mil. Foi criada uma nova linha para famílias com renda de até R$ 216 mil e patrimônio de até R$ 500 mil. Para todos os casos, o valor máximo a ser financiado é R$ 140 mil. O produtor deve comprovar experiência de pelo menos cinco anos no campo para ter acesso ao financiamento.

Defasagem dos tetos - Segundo a subsecretária de Reordenamento Agrário da Secretaria Especial de Agricultura e Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), Raquel Santori, a atualização foi motivada pela defasagem dos tetos, uma vez que estes haviam sido reajustados pela última vez há cinco anos.

Insuficientes - Como não houve recomposição, os financiamentos do programa se tornaram insuficientes para a aquisição de imóveis. Em razão disso, o PNCF beneficiou apenas 985 famílias em 2016, segundo dados da Sead. No ano passado, o número foi mais reduzido: 289. Essa baixa deveu-se ao encerramento dos acordos com bancos que oferecem os empréstimos. Com as novas regras, a secretaria espera chegar em 2018 a 2 mil famílias.

PNCF - O Programa Nacional de Crédito Fundiário envolve a gestão de empréstimos com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária. As verbas podem ser utilizadas para a compra de imóveis rurais ou de infraestrutura voltada à produção agrícola. As taxas de juros variam de 0,5% a 2% ao ano.

Beneficiados - Ao longo da existência do PNCF, foram beneficiadas agricultores de 2.300 municípios de 21 estados. Já foram disponibilizados R$ 3,4 bilhões para aquisição de terras e R$ 600 milhões para investimentos. O saldo disponível do Fundo está em R$ 730 milhões.

Mais recursos - Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), as novas regras representam um avanço por ampliar o escopo do financiamento, mas ainda há problemas. Um deles é o fato de o valor máximo do empréstimo ainda ser baixo para algumas regiões, como Sul e Sudeste.

Aporte - Outra questão é o montante aportado pelo Executivo no Fundo de Terras. “O governo não está colocando recurso dentro do programa, e isso é preocupante. O fundo [de Terras] tem hoje mais de R$ 700 milhões, sendo apenas R$ 8 milhões de verba federal. É muito pouco. E ainda não há nada para infraestrutura ou habitação”, afirma o secretário de Política Agrária da Contag, Elias Borges.

Desafio - O dirigente sindical considera um desafio o trâmite dos processos, que em alguns casos chega a levar até dois anos até a liberação do empréstimo. Isso dificulta a efetivação das negociações, como a compra de imóveis. “O que se promete na nova modalidade é agilizar o trâmite do processo. A gente entende que isso é importante”, acrescenta Borges.

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Data de Publicação: 17/01/2018 às 09:20hs
Fonte: Agência Brasil
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