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Patente da Intacta seguiu critérios rigorosos, diz Monsanto

Monsanto afirmou, nesta segunda-feira (13/11), que a soja Intacta RR2 passou por rigorosos critérios de exame para concessão de patente. E reafirma a validade do registro da tecnologia no Brasil, garantindo que todos os requisitos foram atendidos.

“A tecnologia foi devidamente patenteada no Brasil e em outros países, sempre seguindo os mais rigorosos critérios de exame. O INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial, assim como os órgãos de concessão de patentes no exterior, peritos no assunto, avaliam criteriosamente os requisitos para concessão de patentes”, diz a nota.

É a primeira manifestação da empresa desde que a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) anunciou estar entrando com um processo na Justiça pedindo a nulidade do registro da tecnologia. No comunicado, a Monsanto informa ter sabido da ação pela imprensa e, como desconhece os detalhes da ação, ainda não irá se posicionar em definitivo, afirmando apenas que “confia no Poder Judiciário”.

A ação da Aprosoja-MT contra a Monsanto foi protocolada no dia 8 de novembro. Pede a suspensão da cobrança de royalties e a declaração de nulidade da patente da Intacta, uma decisão que teria como consequência a devolução do valor cobrado em direitos de uso até agora.

A entidade argumenta que a tecnologia, que vem sendo amplamente utilizada nas lavouras, não traz uma novidade. É apenas um “pequeno melhoramento das tecnologias anteriormente utilizadas e que lhe serviram de base: tolerância ao glifosato (RR) e resistência a lagartas (Bt). Por conta disso, não poderia ser patenteada.

Não é o primeiro embate entre os produtores de soja mato-grossenses e a multinacional americana. Em 2013, foi protocolada uma ação na Justiça em torno dos direitos sobre a primeira geração da tecnologia, a RR. Os produtores argumentavam que a patente estava vencida desde 2010 e a Monsanto não poderia mais cobrar pela licença. A empresa argumentava que a cobrança poderia ser estendida até 2014.

A Justiça deu ganho de causa para os agricultores em 2013, ano do lançamento comercial da soja RR2. Sindicatos rurais do Estado, Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e Monsanto fecharam, na época, um acordo para liquidar a questão dos royalties anteriores.

Produtores que decidissem não mais processar a empresa pela soja RR1 receberiam um desconto no pagamento pelo uso da RR2, vista naquele momento como uma tecnologia nova. Esse bônus era o valor relativo aos dois anos de cobrança considerada indevida dos royalties pela tecnologia anterior.

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Data de Publicação: 14/11/2017 às 19:30hs
Fonte: GLOBO RURAL
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