A notificação foi expedida na sexta-feira (27), segundo informações da assessoria de imprensa do MPT, em nota.

A empresa terá de adotar 26 providências para adequar situações de risco ao disposto na legislação trabalhista dentro de 48 horas, com paralisação de atividade ou máquinas para viabilizar as correções necessárias. A Marfrig terá ainda de adequar outras 15 situações em 30 dias e mais quatro em 60 dias.

Entre as adequações exigidas em um prazo de 48 horas estão: instalação e manutenção de proteções em toda a extensão dos trilhos suspensos dos ganchos desde o tendal até a nória, e modificação e manutenção em perfeitas condições de uso e funcionamento do sistema de alarme, visual e sonoro, e de acionamento interno, nas câmaras frias.

A notificação do MPT exige ainda limitar ao máximo de 10 toneladas por dia o peso movimentado por empregado alocado do tendal, eliminação de problemas ergonômicos e de conforto térmico na área da caldeira, entre outras adequações.

O frigorífico deverá enviar relatórios sobre o andamento das ações para cumprir as adequações identificadas como necessárias pelo MPT em 15 de dezembro, 15 de janeiro e 15 de fevereiro próximos.

A Marfrig não respondeu à solicitação da CarneTec por comentário sobre a ação do MPT até o fechamento da reportagem.

Forças-tarefa de inspeção do MPT em diversos estados do Brasil têm identificado falhas de segurança e condições de trabalho inadequadas em estabelecimentos de várias empresas. Somente no Rio Grande do Sul, as ações ocorrem desde janeiro de 2014 e já vistoriaram 14 frigoríficos avícolas, seis bovinos, seis suínos e uma fábrica de rações.

Até o Natal, o MPT do RS informou que ainda fará duas fiscalizações em empresas de abate de bovinos e suínos.