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Legalização abre caminho para crescimento da aquicultura em Minas

Para incentivar a regularização de empreendimentos aquícolas no estado e apoiar, por meio de oficinas de capacitação e mutirões, a legalização dos produtores de peixe, a Seapa (Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Minas Gerais) assinou convênio, que é considerado pelo analista de agronegócios da FAEMG, Wallisson Fonseca, medida importante para o crescimento da aquicultura no estado. Dados do IBGE apontam que a produção aquícola foi a atividade pecuária que mais cresceu no estado, entre 2014 e 2015, com variação de 37,97%. O Sudoeste mineiro e a região Central são os maiores produtores de peixe de Minas. São 4.653 empresas em mais de 200 municípios, segundo a Emater-MG. 

Na primeira fase do convênio será feita a instrução de serviço para a qualificação dos funcionários das Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Supram). De acordo com a analista ambiental da FAEMG, Mariana Ramos, “esta etapa é importante para que não haja interpretações diferentes da legislação, por parte dos servidores do estado”. A segunda etapa será a realização de mutirão para ajudar os produtores a preencher o FCE (Formulário de Caracterização do Empreendimento), uma das fases da regularização do empreendimento aquícola.

Licenciamento ambiental

A obtenção da licença ambiental para o desenvolvimento da atividade no Parque Aquícola de Furnas, depois de sete anos de tramitação, com base na lei estadual 20.972/16, foi outra ação importante para a aquicultura mineira. A licença possibilitará a criação de peixes em Carmo do Rio Claro, Campo do Meio, Campos Gerais, Formiga e Guapé, em águas da União. Segundo Wallisson Fonseca, o licenciamento em Furnas deve gerar cerca de 2 mil empregos diretos e indiretos: “O impacto será grande para a aquicultura porque a maioria dos produtores trabalha na informalidade e fica com receio de investir na atividade, o que restringe a produção em Minas, apesar do seu grande potencial. A regularização gerará divisas para o estado, melhorará a renda do produtor e viabilizará o produto para o consumidor”.

O produtor e coordenador da Câmara Técnica da Aquicultura da SEAPA, Leonardo Romano, está animado com o andamento recente dos processos para o desenvolvimento da atividade em Minas: “Há dois anos, não havia nenhuma discussão sobre o assunto e agora, todos, produtores e governo, estão remando na mesma direção. Estas ações vão ajudar a formalizar e a aumentar a produção de peixes em no estado”, diz. A recente publicação da Instrução Normativa nº 5, que flexibilizou as exigências em relação aos equipamentos e instalações nas pequenas agroindústrias brasileiras também foi outro ponto em favor dos aquicultores.

A íntegra da legislação pode ser lida aqui

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Data de Publicação: 08/03/2017 às 09:20hs
Fonte: FAEMG
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