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Instrução Normativa nº 5 deve impulsionar pequenas agroindústrias

A publicação da Instrução Normativa nº 5, pelo MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), será importante instrumento para a legalização e aumento dos negócios das pequenas agroindústrias brasileiras, na avaliação do superintendente técnico da FAEMG, Altino Rodrigues Neto. Segundo ele, a legislação é demanda antiga do setor, que via na lei 1.283, de 1950, entrave para o melhor desempenho dos pequenos produtores. 

Para Altino Neto, a IN nº 5 é um grande avanço porque a lei anterior não contemplava as pequenas agroindústrias: “Este segmento tem importante participação na produção de alimentos em Minas, mas com crescimento extremamente limitado pela legislação. As novas regras flexibilizaram as exigências em relação aos equipamentos e instalações nas propriedades, mas não interferiram na segurança dos alimentos”.

A coordenadora da Assessoria Técnica da FAEMG, Aline Veloso, diz que, com a publicação da IN nº 5, novos negócios serão criados nas propriedades rurais e os já existentes poderão agregar valor aos produtos e aumentar a geração de renda. “Assim, temos mais força para continuar com as ações do SISTEMA FAEMG para orientar e capacitar os produtores de derivados de leite de vaca, caprinos e ovinos, carnes e defumados, aquicultura (com a criação de tilápia), doces, polpas, café, mel, entre outros”.

A íntegra da legislação pode ser lida aqui.

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Data de Publicação: 23/02/2017 às 12:40hs
Fonte: SISTEMA FAEMG
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