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Governo de MT define projeto que amplia comércio de produtos de Origem Animal

O Instituto de Defesa Agropecuária (Indea-MT) protocolou na Assembleia Legislativa mensagem referente ao Projeto de Lei que altera as leis de 1993 e 2005, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal em Mato Grosso. O projeto possibilitará a solicitação ao Ministério da Agricultura de equivalência do Serviço de Inspeção Sanitária do Estado (SISE) com o Serviço de Inspeção Sanitária Federal (SIF) também para outras categorias, como os frigoríficos, a partir da inclusão do médico veterinário oficial aos processos e procedimentos de fiscalização e inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal em estabelecimento que integrar ao SISBI-POA.

Em agosto de 2017, o governo de Mato Grosso por meio do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea-MT) aderiu ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, apenas para a categoria de entreposto e fábrica de produtos cárneos, que se enquadra na categoria de inspeção periódica e que não exige um médico veterinário inspetor para acompanhamento diário das atividades. Desde então o Ministério da Agricultura reconhece a equivalência do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal ao Indea, apenas para essa finalidade.

A equivalência ao SIF permitirá que os produtos de origem animal produzidos em estabelecimentos registrados no SISE sejam comercializados em todo o território nacional. Atualmente, o comércio fica restrito ao âmbito estadual. O SISBI padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar. A adesão ao SISBI é voluntária e será feita de forma gradativa pelo Indea, à medida que esses estabelecimentos forem atingindo as condições de equivalência e cumprindo o requisito de disponibilidade de médico veterinário oficial, podendo ser da esfera federal, estadual ou municipal para a realização da inspeção.

De acordo com a presidente do Indea, Daniella Bueno, essa atribuição possibilitará a venda de produtos mato-grossenses no mercado nacional. “Essa mudança permitirá a comercialização com outros Estados, que gerará divisas, proporcionará desenvolvimento da cadeia produtiva, aumento de vagas de empregos em consequência do aumento de produção das agroindústrias, fortalecendo os pequenos e médios empresários. O consumidor também ganhará com o aumento de diversidade de produtos e com a garantia de qualidade dos mesmos”.

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Data de Publicação: 13/06/2018 às 16:40hs
Fonte: Só Notícias/Agronoticias
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