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Governo de Minas quer facilitar certificação e ampliar venda de produtos

De acordo com mensagem do governador, o Programa de Certificação de Produtos Agropecuários e Agroindustriais (Certifica Minas) tem como objetivo “a ampliação da inserção competitiva” desses produtos nos mercados nacional e internacional”.

A certificação para produtos sem agrotóxicos e que tenham sido cultivados em propriedades sustentáveis já é fornecida, no Estado, pela Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Minas Gerais). Agora, segundo o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado, Pedro Leitão, a diferença é que haverá uma política pública específica para esse fim, com uma plataforma, no site da Secretaria, que facilitará a certificação para os produtores interessados.

“Essa primeira edição especifica a certificação para produtos orgânicos, carne bovina, cachaça e queijo artesanal. O mais importante disso é criar uma trilha de aprendizado e busca de qualidade. A certificação já é comum mundialmente, e acredito que, com o projeto de lei, o processo andará muito mais rápido”, explica o secretário. Para o ano que vem, já há uma previsão orçamentária de R$ 4,8 milhões para a implantação da plataforma.

Leitão ainda ressalta que o projeto vai gerar impactos em “curto, médio e longo prazos”, inclusive no valor agregado dos produtos. “O mercado vai identificando a seriedade do processo, o que agrega ainda mais valor ao produto. Além dessa questão, os produtores conseguem organizar mais a propriedade e têm noção maior da sustentabilidade”, explica Leitão, que destaca que os produtores vão fazer parte do processo, que antes era “muito restrito”.

Tramitação

O Projeto de Lei 4.559/ 2017 já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Casa e agora segue para votação em primeiro turno no plenário. Segundo o líder do governo na Assembleia, deputado Durval Ângelo (PT), a base não terá problemas para aprová-lo.

O texto diz que o IMA (Instituto Mineiro de Agropecuária) será o responsável pelas normas do certificado e por “decidir sobre a concessão da certificação”. Além do instituto, o grupo gestor do Certifica Minas terá representantes da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Emater-MG e da Epamig (Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais).

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Data de Publicação: 05/09/2017 às 19:00hs
Fonte: Hoje em Dia
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