O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), iniciou os procedimentos para a criação do Grupo Permanente de Estudos Estratégicos para a cadeia produtiva de lácteos no estado. A minuta que vai embasar a elaboração do decreto governamental foi apresentada pelo secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Pedro Leitão, durante o workshop “Composição de preço de referência para o leite e a reformulação da política de incentivos à produção e à industrialização do leite em Minas Gerais”, realizado na última terça-feira (03/04) na Cidade Administrativa (BH).

O grupo permanente de estudos vai coordenar e validar o trabalho prévio de definição e divulgação mensal do “preço de referência” para a matéria prima – leite in natura a ser comercializado entre produtor e indústria. Segundo o Secretário de Agricultura Pedro Leitão, a criação de um preço de referência que possa balizar as negociações entre produtores e indústria é uma demanda antiga do setor. “Este diálogo entre produtores, indústrias e governo é fundamental para buscar estratégias e instrumentos que possam fortalecer a produção, a industrialização e o estímulo ao consumo de lácteos no estado, equacionar margens de ganhos sem privilégios ou penalidades a quaisquer dos segmentos envolvidos e propiciar um ambiente de maior profissionalização. É um passo muito importante que está sendo dado”, afirma.

O grupo também tem como função avaliar e revisar a legislação reguladora do setor e propor recomendações à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) para o aprimoramento da referida legislação. A atuação do grupo está prevista até que esteja formalmente constituído e atuante o Conselho Paritário de Produtores e Indústrias de laticínios do Estado de Minas Gerais (Conseleite), que será formado por representantes da indústria e da produção.

Reunindo representantes de toda a cadeia produtiva e pesquisadores, com o apoio das instituições vinculadas ao Sistema Operacional da Agricultura (Emater-MG e Epamig), o evento foi uma oportunidade para apresentar informações estratégicas de políticas de incentivo fiscal, de mercado e comercialização, além de discutir as metodologias de composição do custo de produção de leite nas propriedades e de composição do preço de referência para o leite produzido e comercializado, que permita aos produtores melhor gestão de custos e profissionalização na atividade.

Benefício Fiscal

Durante o workshop, o Secretário de Estado de Fazenda José Afonso Bicalho também destacou a importância da abertura do diálogo para a construção de uma política tributária eficiente para o setor leiteiro. Ele explicou os procedimentos estaduais que estão sendo realizados para convalidar os benefícios fiscais que o Estado confere hoje ao segmento. “É um setor que detém ampla concessão de benefícios, desde o produtor até o consumidor final e grande parte deles permanecerão em vigor, no estado, até 2032”, afirma.

Desde 2002 o Estado adota uma política de incentivo tributário à produção e à industrialização do leite em Minas Gerais. Nesse regime especial, parte da receita que seria obtida, por meio da arrecadação fiscal junto a esses segmentos, é revertida ao produtor e parte é apropriada pela indústria, a título de crédito presumido. Traduzindo em números, apenas com o crédito presumido oferecido ao setor lácteo em 2016, o benefício atingiu o volume de R$ 720 milhões. Deste montante 2,5% ficaram com o produtor rural e 9,5% ficaram com a indústria. “É um setor estratégico para a economia mineira, queremos fortalecer o produtor, a indústria, por isso é fundamental essa discussão para estabelecermos uma política que traga mais estabilidade e acerte distorções para que a cadeia produtiva seja fortalecida”, explica o secretário de Fazenda. Ele ainda reforçou o cuidado do Estado em se evitar a ocorrência da importação ilegal de leite e dos produtos lácteos.

Os representantes dos segmentos da cadeia produtiva fizeram avaliação positiva do evento, ressaltando a importância do consenso sobre o tema e da soma de esforços para o fortalecimento da atividade no estado.