Na tarde desta quinta-feira (28/06), havia cinco embarcações de adubos atracadas no local. É que, desde 27 de maio, quando o governo federal publicou a Medida Provisória 832, com a tabela mínima de frete, os agricultores estão evitando contratar o transporte do insumo para o interior. Os armazéns do próprio porto e os da retaguarda estão lotados. A situação tende a se agravar porque uma reunião realizada no STF (Supremo Tribunal Federal), também nesta quinta-feira, terminou sem acordo entre caminhoneiros e embarcadores do agronegócio e da indústria.

Audiência - O ministro Luiz Fux, relator das ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) apresentadas contra a MP, está tentando obter um consenso entre as partes. Na semana passada, ele já havia se reunido com os representantes dos empresários e dos motoristas. Agora, ele convocou uma audiência pública para o dia 27 de agosto, quando o assunto voltará à pauta. Na segunda-feira (2) tem início o recesso do Judiciário e Fux deu a entender que não tomará decisão sobre as ADIs e manterá suspensas as liminares obtidas em primeira instância contra a tabela de frete. "Uma decisão abrupta pode gerar uma crise para o País, como a que assistimos recentemente", afirmou ele se referindo à greve dos caminhoneiros, de 21 a 31 de maio.

Preços dobraram - Além da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), a CNI (Confederação Nacional da Indústria) também apresentou ação contra a MP no Supremo. Alegam que tanto o frete de commodities agrícolas como o de produtos manufaturados subiu muito. No caso dos fertilizantes, a tarifa dobrou.

Quem paga a conta? - "É uma tragédia. Não tem como contratar frete de soja para o porto. E os fertilizantes estão todos lá embaixo (em Paranaguá). Não dá para subir", afirma o presidente da Ocepar (Organização das Cooperativas do Paraná), José Roberto Ricken. Segundo ele, não dá para esperar uma solução. "Em agosto começamos a plantar milho. Já temos milho safrinha para colher. Quem vai carregar? Quem vai pagar esse prejuízo?", questiona.

Preocupação - Para Ricken, não é papel do STF fazer conciliação entre as partes. E o governo federal deveria baixar nova medida provisória com valores menores. "O pessoal está em desespero. E quem vai ser o maior prejudicado é o caminhoneiro autônomo que não vai conseguir carregar mais."

Conta cara - Representante do Sindicam (Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos) em Paranaguá, Hilton Rangel confirma que "muito pouco" fertilizante está sendo carregado para o interior. Ele afirma que, antes da tabela, as empresas pagavam pelo transporte de adubo menos da metade do valor pago para carregar grãos. "O caminhoneiro descia de Rondonópolis (MT) para Paranaguá por R$ 220 a tonelada da soja. Para voltar ao Mato Grosso com fertilizantes, recebia R$ 80, R$ 100 a tonelada. Não pagava nem o valor do óleo diesel. Agora, com a tabela, a tarifa é a mesma para todos os produtos", conta.

Processos - De acordo com Rangel, muitos caminhoneiros estão aceitando fretes com valores abaixo da tabela, mas vão processar os donos da carga. "A multa (pelo descumprimento da MP) vai de R$ 10 mil a R$ 20 mil. Estou com o meu porta-luvas já cheio de processos", garante.

Passivo - Presidente do Sindicam em Londrina, Carlos Roberto Dellarosa, diz que as empresas que descumprem a tabela estão criando um "passivo muito grande". O sindicato, segundo ele, ainda não ajuizou ações em respeito às negociações que estão sendo conduzidas pelo ministro Fux. "A tabela é o custo mínimo do frete. É a sobrevivência do caminhoneiro. Antes, estávamos falidos."

Cesta básica - A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) apresentou nesta quinta-feira uma medida cautelar à ação já movida por ela contra a tabela de frete no STF (Supremo Tribunal Federal). A entidade pede a suspensão dos efeitos da Medida Provisória 832. "Os prejuízos provocados ao setor do agronegócio atingem números alarmantes, chegando a R$ 500 milhões por dia apenas no que tange à cadeia produtiva da soja e do milho, situação insustentável, que clama por imediata intervenção do Poder Judiciário", escreveu a CNA no processo.

Inflação - Para a confederação, a alta do frete causará inflação e um aumento de 12,1% na cesta básica. "Se em maio de 2018 as famílias brasileiras dispendiam 46,2% do salário mínimo para aquisição da cesta básica, em julho/2018 gastarão mais de 50% do salário mínimo para adquirirem os mesmos produtos", alega.

IPCA - A assessoria do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) disse à FOLHA que o órgão não se pronunciará sobre a estimativa de inflação feita pela CNA sobre a cesta básica. E que, na sexta-feira (6), ao divulgar o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de junho, os técnicos do órgão poderão ter condições de avaliar o impacto da tabela de frete. A prévia da inflação (IPCA-15) de junho, já divulgada pelo IBGE, chegou a 1,11%, a maior variação para o mês desde 1995, quando o índice registrou 2,35%. Os grupos alimentação e bebidas (1,57%), habitação (1,74%) e transportes (1,95%) foram as principais influências para o resultado. Para o cálculo do IPCA-15, os preços foram coletados no período de 16 de maio a 13 de junho de 2018. A Medida Provisória da tabela de frete foi publicada dia 27 e maio. A greve dos caminhoneiros transcorreu entre os dias 21 e 31 do mês passado.