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FRETE: Fux só deve decidir sobre tabela de fretes após audiência marcada para 27 de agosto

Fux disse esperar uma conciliação no dia 27 de agosto, quando realizará uma audiência pública com especialistas sobre o tema para subsidiar eventual decisão do plenário do Supremo. Enquanto isso, permanece a decisão tomada por ele de manter suspensa a tramitação de ações contra o tabelamento do frete. Fux relata uma ação direta de inconstitucionalidade da tabela de frete.

Liminar - “Depois da audiência pública, eventualmente vou trazer uma liminar para ser referendada pelo plenário", disse. Ele considera a audiência pública com especialistas importante porque o tribunal não tem expertise para julgar um tema complexo como esse. "Uma decisão abrupta pode gerar uma crise para o País, como a que assistimos recentemente", disse. Sua expectativa é chegar a uma solução de consenso.

CNA - Questionado sobre a estratégia da CNA de ingressar com novo pedido de liminar contra o tabelamento durante o recesso, para ser despachado pelo ministro de plantão, Fux disse que a entidade é livre para fazê-lo. "Mas eu não vou decidir antes da audiência pública." A CNA divulgou hoje um estudo mostrando o impacto da alta do frete na inflação. Diante dos números, Fux evitou tecer comentários e disse que a pergunta estava "sub judice". Mas informou que autoridades fazendárias e da área de política econômica serão ouvidas na audiência pública para falar desse aspecto.

Posições - A reunião foi marcada pelo endurecimento das posições da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que se recusaram a aceitar qualquer tabela obrigatória para o frete. Por isso, o presidente da CNI, Robson Andrade, e o assessor jurídico da CNA, Rudi Ferraz, afirmaram que não havia acordo. Já o assessor jurídico da Associação dos Transportadores Rodoviários (ATR Brasil), Moacyr Ramos, autor da ação direta de inconstitucionalidade relatada por Fux, discordou das duas entidades e disse que a discussão caminha para um consenso.

Sem discussão - O presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, apresentou uma proposta de redução de 20% sobre a tabela atualmente em vigor, editada pelo governo no dia 30 de maio. Mas, disse ele, as entidades empresariais não quiseram discuti-la. CNI e CNA pretendem insistir numa decisão de Fux antes do início do recesso, no próximo dia 30. Do contrário, a CNA está disposta a ingressar com outro pedido de liminar durante o recesso, para ser despachado pelo ministro plantonista.

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Data de Publicação: 05/07/2018 às 09:40hs
Fonte: Broadcast
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