O texto do Projeto de Lei 4330/2004, que prevê a contratação sem limites de serviços terceirizados para qualquer atividade - inclusive a atividade-fim -, foi votado e aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (22/4), com 230 votos a favor e 203 contra. Agora, o projeto segue para votação no Senado Federal. Entidades representativas de setores do agronegócio se manifestaram a favor da lei enquanto a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) se opõe ao projeto, temendo a precarização do trabalho no campo.

Em nota, a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) afirmou que apoia "de forma incondicional sua aprovação e implementação". "A Abag entende que a aprovação do Projeto de Lei 4330 irá representar, para o Brasil, um salto na modernização das relações de trabalho. Para a Abag, a ausência de uma lei para a terceirização é prejudicial para a economia brasileira, para o agronegócio e para o produtor rural, em decorrência da perda de competitividade do setor produtivo", diz o texto divulgado pela associação. "Se bem regulamentada, a terceirização traz uma série de benefícios como a redução da informalidade, garantindo, dessa maneira, os direitos dos trabalhadores, a diminuição de custos, o foco na especialização e o incentivo à eficiência e à produtividade", continua a nota.

O mesmo posicionamento foi anunciado pela Associação de Produtores de Soja do Mato Grosso (Aprosoja-MT). A entidade afirma que, no caso do agro, a lei é positiva porque o setor tem rotina específica de trabalho. "Durante o ano, uma máquina que colhe soja trabalha entre 250 a 300 horas e, no resto do tempo, fica ociosa na fazenda. Os funcionários que trabalham na safra, na maioria das vezes, não cumprem um horário comercial – das 8h às 18h -, pois a atividade agrícola é diferenciada e depende das condições climáticas: quando chove, ninguém trabalha, por exemplo", argumenta.

O diretor executivo da Aprosoja, Wellington Andrade, lembrou que a legislação trabalhista brasileira foi formulada em 1940 e precisa ser revista. “Naquela época, a sociedade brasileira era outra, e a dinâmica dos negócios também era diferente. Nas economias modernas, a terceirização é amplamente utilizada. O Brasil também precisa se modernizar”, complementa.

O outro lado

Para Elias D'Angelo, secretário de assalariados e assalariadas rurais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a lei prejudicaria o elo mais fraco do setor: o trabalhador. Segundo estudo da Contag, cerca de 60% dos trabalhadores rurais são terceirizados, quase o dobro do total referente à zona urbana. "Tememos a possibilidade de aumentar esse dado. Isso porque a eficácia da fiscalização (nas empresas que oferecem a contratação de profissionais terceirizados), na nossa concepção, será menor", explica D'Angelo.

Outro fator preocupante é risco de aumento de trabalhos em condições análogas à escravidão, diz o secretário. "90% dos trabalhadores resgatados das condições análogas à escravidão eram terceirizados. Esse número pode crescer consideravelmente se a lei não for vetada".

O secretário da Contag questiona ainda o sujeito dos prejuízos decorrentes da lei, que, segundo ele, dificultará a relação direta entre empregador e empregado. "O contratante vai pagar mais ou o trabalhador que vai ganhar menos? O do meio, que é a empresa que terceriza, vai querer ganhar também. Com certeza é o trabalhador quem vai ganhar menos".

A Contag se reuniu com Dilma Rousseff para pedir que a presidente vetasse o Projeto, e também se articula no Congresso. "Vamos fazer o movimento contra o PL. O ideal é não aprovar, mas na pior das hipóteses, iremos contar com emendas que favoreçam os trabalhadores", explica D'Angelo. "Se o empregador se responsabiliza a pagar os direitos dos trabalhadores, já minimiza os efeitos da lei. Mas sabemos que os empregadores não querem ser solidários", finaliza.