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Decreto que prevê o fim da vigência da tributação diferenciada para insumos preocupa produtores do RS

Um dos poucos segmentos com bom desempenho em 2015 no Brasil, o agronegócio tem um termômetro muito sensível a mudanças. Qualquer elemento capaz de desequilibrar a estabilidade conquistada provoca, literalmente, uma reação em cadeia.

É por isso que dois assuntos relativos a impostos têm trazido inquietação a indústrias do setor. Uma das fontes de preocupação é o decreto 52.392 do governo estadual. Publicado lá em junho, está surtindo efeito agora.

Na prática, o documento prevê o fim da vigência da tributação diferenciada para insumos agropecuários após 31 de dezembro de 2015. Entram nessa lista itens como sementes, trigo, adubos, fertilizantes, entre outros. Representantes de indústrias e parlamentares se mobilizaram porque temiam prejuízo irreparável.

– Deixa todo o setor preocupado – diz Airton Roos, CEO da Roos Sementes.

Conforme a Secretaria da Fazenda, os incentivos para insumos agrícolas eram permanentes. Em maio, no entanto, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) determinou que não poderia haver benefícios fiscais sem data-limite. Foi por isso que o decreto saiu, mas a validade deverá ser prorrogada para abril de 2017.

O governo tem, segundo a pasta, a intenção de manter o benefício. Outro assunto, esse sim ainda em discussão, é o Projeto de Lei 214. Parte dos ajustes feitos com o objetivo de ampliar a arrecadação do Estado, o documento do Executivo propõe a redução de 30% da apropriação do crédito presumido – que atualmente é de 100%.

O texto está na Comissão de Constituição e Justiça, à espera do parecer do deputado Elton Weber (PSB). O parlamentar se reuniu com representantes de diferentes indústrias e já sinalizou que deverá fazer emendas ao texto, embora ainda não tenha desistido da retirada do projeto.

O efeito dessa lei é tido como devastador porque, diante da guerra fiscal entre os Estados, coloca produtos gaúchos como aves, suínos e leite em condições desiguais frente a competidores fortes – e diretos – como Paraná e Santa Catarina.

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Data de Publicação: 19/11/2015 às 16:15hs
Fonte: Zero Hora
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