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COMÉRCIO EXTERIOR: Governo cria sistema para identificar barreiras comerciais às exportações

O decreto assinado pelo presidente Michel Temer que institui o Sistema Eletrônico de Barreiras às Exportações (SEM Barreiras) foi publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (10/11).

Comunicação - De acordo com o decreto, o SEM Barreiras terá por objetivo “a comunicação acerca da existência de barreiras comerciais externas impostas às exportações brasileiras”. As informações do SEM Barreiras estão disponíveis na página eletrônica sembarreiras.gov.br.

Perda - Segundo a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), países em desenvolvimento perdem cerca de US$ 23 bilhões anualmente, o equivalente a cerca de 10% de suas exportações para o G20, por conta de barreiras não tarifárias. A quantidade de barreiras cresceu de 3,3 mil em 2013 para 3,5 mil em 2016, Organização Mundial do Comércio (OMC).

Participação - Vários órgãos da administração federal participarão do sistema: os ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Gestão - “A gestão do SEM Barreiras será exercida pelos ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”, diz o decreto.

Análise - Os órgãos e as entidades da administração federal, que integram o sistema, deverão analisar as informações prestadas pelos usuários "com vistas à identificação de barreira externa; definir e executar ações para superar barreira externa identificada ou para mitigar seus efeitos, quando possível; e monitorar a situação de barreira externa identificada”, acrescenta.

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Data de Publicação: 14/11/2017 às 19:20hs
Fonte: Agência Brasil
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