O objetivo, segundo o autor, deputado Evair de Melo (PV-ES), é elevar o padrão da qualidade da borracha natural produzida no Brasil.

O parecer do relator, deputado André Abdon (PP-AP), foi favorável à proposta. Conforme ele, o País foi, por muitos anos, o maior exportador de borracha natural do mundo, mas o sistema de produção extrativista, a ausência de subsídio governamental à extração de borracha na região Amazônica, a incidência do fungo causador da doença “mal-das-folhas”, entre outros pontos, acabaram prejudicando a expansão da cultura no País.

“O Brasil passou de exportador a importador líquido de borracha natural, em especial de países asiáticos, como Tailândia e Indonésia, que adotaram uma produção em massa, em oposição ao extrativismo praticado em nosso País”, explicou.

“Dessa forma, a Política Nacional de Incentivo à Produção de Borracha Natural de Qualidade é uma importante iniciativa que visa a aumentar a competitividade da heveicultura [cultivo de seringueira] nacional, elevando a produtividade e a qualidade do produto brasileiro de forma a fazer frente aos preços praticados pelos concorrentes asiáticos e remunerar de forma satisfatória os produtores”, afirmou.

Diretrizes e instrumentos

Pela proposta, as diretrizes da política incluem, entre outros pontos: a sustentabilidade ambiental, econômica e social da atividade; a articulação e colaboração entre os entes públicos federais, estaduais e municipais e o setor privado; o estímulo às economias locais; e o monitoramento da qualidade da borracha natural produzida.

Já os instrumentos da política são, de acordo com o texto: o crédito rural para a produção, industrialização e comercialização; a pesquisa agrícola e o desenvolvimento tecnológico; a assistência técnica e a extensão rural; a capacitação gerencial e a formação de mão de obra qualificada; a instituição de selo que ateste a qualidade do produto, entre outros.

Ainda segundo o projeto, terão prioridade de acesso às linhas de crédito os agricultores familiares e os pequenos e médios produtores rurais organizados em associações, cooperativas ou outros arranjos produtivos locais.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-5026/2016