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Cobrança de royalties nas sementes é considerada legal

O juiz diz que esforços para o desenvolvimento agrícola devem ser valorizados

O juiz Anderson Gomes Junqueira, da 3ª vara Cível de Tangará da Serra/MT, julgou como legal a cobrança de royalties nas sementes de soja. A decisão surgiu após uma demanda ajuizada contra a empresa Monsanto, pedindo devolução do valor pago no pós-plantio de sementes salvas que são reservadas para uso próprio.

A parte autora da ação alegou que desembolsou um valor de R$ 142.647,98 referente ao licenciamento nas sementes da Monsanto para o plantio das safras 2014/2015 e 2015/2016, porém, foi orientada a pagar royalties também sobre a colheita das sementes salvas e, segundo eles, essa cobrança seria indevida. Contudo, o juiz reconheceu a legalidade do pagamento e afirmou que os esforços para o desenvolvimento da tecnologia em questão devem ser valorizados.

"Imaginemos que uma determinada empresa, depois de décadas de pesquisas caríssimas, criasse um microrganismo transgênico resistente a todas as pragas já conhecidas. Obviamente esta “tecnologia” teria um valor/preço elevadíssimo no mercado, sendo que parte deste valor arrecadado com royalties serviria para cobrir os custos do desenvolvimento da cultivar", disse.

Os autores foram condenados a 15% de honorários de sucumbência. O magistrado ainda finalizou dizendo que uma condenação da empresa nesse momento poderia acarretar em uma diminuição de pesquisas na área, o que causaria um atraso tecnológico para a agricultura.

"Estamos diante de uma lide que impacta diretamente nas condições que devemos ter para propiciar o saudável desenvolvimento tecnológico agrícola do país, sendo inegável que, sem conceder segurança jurídica aos legítimos detentores da propriedade industrial da biotecnologia desenvolvida, certamente deixaremos de experimentar os inquestionáveis avanços que temos visto nas últimas décadas", conclui.

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Data de Publicação: 12/06/2018 às 18:10hs
Fonte: Agrolink
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