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CNA pede para fazer parte de processo sobre transgênicos

Entidade quer ser assistente da União a se posicionar contra ação do MPF que proíbe uso de sementes geneticamente modificadas no país

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou na justiça com um pedido para ser assistente da União no julgamento de um processo sobre sementes transgênicas tolerantes a glifosato no país.

A ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) tenta proibir o uso e a comercialização deste tipo de insumo, além da utilização do glifosato, defensivo agrícola bastante utilizado nas lavouras. O processo está tramitando na 9ª Vara Federal, em Brasília.

Ao se posicionar contra a ação do MPF e pedir para ser assistente da União no processo, a CNA alega que o pleito do MPF “é desarrazoado e implica diversas agressões jurídicas aos direitos dos produtores rurais e da população brasileira como um todo”.

A entidade justifica, também, que o Ministério Público, além de violar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, “pode atingir diretamente o comércio internacional com a perda de mercados relevantes” em produtos como soja, milho e algodão.

A Confederação argumenta, ainda, que a utilização de sementes geneticamente modificadas tem como fator diferencial a prevenção de pragas e o uso de menos aplicações de defensivos, uma vez que grande parte da proteção de sementes se dá justamente no componente genético da transgenia.

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Data de Publicação: 17/05/2018 às 16:40hs
Fonte: Assessoria de Comunicação CNA/SENAR
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