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CNA debate o PLS 4/2017, que prevê mudanças na Gestão de Riscos Agropecuários

A Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA debateu nesta quinta (31), por videoconferência, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 4/2017 que estabelece novas diretrizes para o seguro rural e para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).

O presidente da Comissão e da FAEG, José Mário Schreiner, afirmou que o PLS 4/2017 é uma oportunidade de discutir toda a política agrícola brasileira, “pautada em instrumentos que precisam ser modernizados”.

“É também uma oportunidade para o setor eleger prioridades e melhorar as condições de acesso a um número maior de produtores. A política agrícola deve proteger não só a produção, responsável pelos resultados positivos da economia nacional, mas o produtor, que tem vocação para a atividade”, disse Schreiner.

Os temas controversos do PLS 4/2017 foram apresentados pelo vice-presidente da Comissão e economista da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Pedro Loyola, que coordena o Grupo de Trabalho PLS 4 com participação da CNA e Aprosoja (produtores), OCB (cooperativas), CNSEG (seguradoras), Fenaber (empresas resseguradoras), Fenacor (corretores) e IPA/FPA.

Além desse tema, Loyola falou sobre a Lei 13.340/2016, que estabelece condições especiais para a quitação de dívidas antigas de crédito rural inscritas na Dívida Ativa da União. Os produtores têm até 29 de dezembro para aderir aos benefícios da lei.

Os membros da Comissão acordaram que seja feito semestralmente um levantamento de taxas e tarifas cobradas pelos agentes financeiros na concessão de crédito rural. O objetivo é mostrar aos produtores os custos efetivos dessas operações e fomentar a competitividade na contratação do crédito rural.

A CNA também está coordenando uma ação com parlamentares e com os ministérios do Planejamento e da Agricultura para liberação dos recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural (PSR), que foram contingenciados, e que são essenciais para a estabilidade do programa. O seguro rural é política prioritária para o setor, pois garante a permanência do produtor na atividade, em caso de perda de produção ou de faturamento, em decorrência de fatores externos.

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Data de Publicação: 06/09/2017 às 12:20hs
Fonte: Assessoria de Comunicação CNA
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