O conselho entendeu que foram cumpridos os termos de compromisso de cessação de conduta anticompetitivas assinados em 2016 e arquivou as acusações contra a Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (Abecitrus), as empresas Cutrale, Citrovita, Coinbra, Fischer, Cargill, Bascitrus e dez pessoas físicas.

O Cade arquivou ainda, por falta de provas, a investigação contra as empresas Frutax Agrícola e Montecitrus e também contra 11 pessoas físicas.

A investigação foi iniciada após denúncia de produtores de laranja de que havia um conluio para a compra da fruta para produção de sucos. A investigação concluiu que houve cartel entre 1999 e 2006, com combinação de preços para a compra da laranja e divisão de mercado.

Nos termos de compromisso, os investigados reconheceram a participação no cartel e se comprometeram a colaborar com a investigação e cessar as práticas anticoncorrenciais. Na época da assinatura dos acordos, as empresas e empresários pagaram multas que somaram R$ 301 milhões.