A Instrução Normativa nº 2 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), publicada em 10 de fevereiro de 2017 no Diário Oficial da União, torna mais rígida a avaliação de risco de agrotóxicos que ainda não existem no Brasil e também a reavaliação de produtos que já se encontram no mercado brasileiro. O objetivo é frear o desaparecimento de espécies de abelhas no País e evitar a síndrome conhecida como Distúrbio do Colapso das Colônias (CCD, sigla em inglês), que já é realidade nos Estados Unidos e em países europeus. A publicação desse documento é resultado do esforço conjunto do Ibama, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e representantes da Academia e da Industria, que em 2015, constituíram um grupo técnico de trabalho (GTT) para discutir procedimentos de avaliação de risco com foco nos polinizadores, mais especificamente as abelhas.

A produção de mel no Brasil movimenta mais de 300 milhões de reais por ano. O valor é expressivo, mas na verdade a importância das abelhas para a economia nacional vai muito além da produção de mel. Cerca de 70% das plantas utilizadas no consumo humano dependem de polinização e as abelhas são os principais agentes polinizadores. Das 141 espécies de plantas cultivadas no Brasil para uso na alimentação humana, produção animal, biodiesel e fibras, aproximadamente 60%, ou seja, 85 espécies dependem da polinização animal. Estima-se que o valor econômico da polinização feita por insetos, principalmente abelhas, corresponde a 9,5% da produção agrícola. Por esses dados, é possível prever o quanto um colapso nas populações de abelhas poderia causar de prejuízos ao País.

Segundo a pesquisadora da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia Carmen Pires, que é membro do GTT, a Instrução Normativa é um avanço na legislação brasileira responsável pelo registro de produtos utilizados na agricultura. Isso porque estabelece diretrizes, requisitos e procedimentos para a avaliação dos riscos de ingredientes ativos de agrotóxicos para insetos polinizadores, utilizando a abelha exótica Apis melífera e espécies da fauna brasileira como organismos indicadores. Vale ressaltar que essa avaliação se restringe aos ingredientes ativos ainda não registrados no Brasil e também àqueles submetidos à reavaliação e a novos pleitos de produtos formulados à base de ingredientes ativos que já tenham sido submetidos à avaliação de risco para insetos polinizadores.

Os requerimentos de registro submetidos ao Ibama até a data da publicação desta Instrução Normativa serão avaliados com base nos dados e estudos já protocolados na data da submissão do pleito, podendo ser requeridas complementações para produtos com indicativo de risco para polinizadores.

Carmen vê a Instrução Normativa como um instrumento muito importante em prol da preservação das abelhas no Brasil. Ela lembra que, em breve, será publicado um manual que orientará a aplicação dessa norma, além de um treinamento aberto a todos os interessados, no qual as bases da avaliação de risco e todas as mudanças envolvidas nesse processo serão melhor detalhadas.

Os agrotóxicos não são os únicos responsáveis pelo desaparecimento de colônias de abelhas no mundo. Junto com eles, há outros fatores que merecem atenção, como a perda dos habitats naturais desses insetos em decorrência dos diversos usos da terra; patógenos e parasitas que atacam as colônias e mudanças climáticas.

“Mas, um documento oficial que melhora a qualidade das avaliações de risco dos agrotóxicos, especialmente em um país como o Brasil, que hoje é o maior consumidor desses produtos no mundo (consome 86% dos defensivos químicos da América Latina e 20% do total mundial) é um passo e tanto na nossa luta para afastar o fantasma da CCD no País”, enfatiza a pesquisadora.

Publicação da Instrução Normativa é parte de um esforço maior para preservar as abelhas no Brasil e no mundo

A participação no Grupo de Trabalho Técnico do Ibama – Procedimentos para Avaliação de Risco de Agrotóxicos para Abelhas - que resultou na Instrução Normativa é uma das ações nas quais a pesquisadora Carmen Pires representa a Embrapa no Brasil e no exterior. Na verdade, ela participa desde 2003 de diferentes frentes visando à construção de políticas públicas na área de análise de risco, com o foco na proteção de organismos não-alvo de diferentes tecnologias, principalmente os insetos polinizadores. Essas iniciativas abrangem projetos de pesquisa e geração de dados para subsidiar os órgãos regulamentadores e projetos de capacitação em análise de risco ambiental.

Em 2016, dois importantes resultados foram atingidos no que se refere a políticas públicas. Um deles, que também é fruto do trabalho do GTT/ Ibama, foi a publicação da nota técnica “Avaliação de risco de agrotóxicos (ARA) para polinizadores e lacunas de conhecimento”, que apresenta um histórico do desenvolvimento da análise de risco para polinizadores e lista as principais lacunas de conhecimento que precisam ser preenchidas para a continuidade dos trabalhos de ARA no Brasil. Essa nota foi enviada ao CNPq e deverá ser encaminhada a outras agências de fomento, universidades e institutos de pesquisa.

O outro foi o estudo internacional coordenado pela Plataforma Intergovernamental para Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES, sigla em inglês) que reuniu especialistas de sete países – Reino Unido, Brasil, Suécia, México, Austrália, Argentina e Japão – para avaliar o declínio das populações de abelhas no mundo, especialmente na Europa e Estados Unidos, e propor políticas públicas para auxiliar os governos a adotarem medidas de proteção a esse e outros animais polinizadores, que têm participação direta na produção de alimentos.

O estudo foi tema de artigo nas revistas Nature e Science. Nesta última, recebeu o título de Ten policies for pollinators: what government can do to safeguard pllination services e contou com a participação de Carmen como coautora. Uma das 10 medidas propostas para proteger os polinizadores é o fortalecimento dos padrões regulatórios de pesticidas, iniciativa que já está sendo implementada no Brasil a partir da publicação da Instrução Normativa.

Outras diretrizes são: promover o manejo integrado de pragas (MIP); fortalecer a avaliação de riscos de culturas geneticamente modificadas; regular o movimento dos polinizadores em sistemas de manejo; desenvolver incentivos para que os agricultores utilizem serviços ecossistêmicos ao invés de agroquímicos; reconhecer a polinização como um insumo agrícola nos serviços de extensão; apoiar sistemas agrícolas diversificados; conservar e restaurar os habitats de polinizadores em paisagens agrícolas e urbanas; desenvolver o monitoramento de polinizadores a longo prazo e financiar pesquisas participativas para intensificar o uso de práticas de agricultura orgânica, diversificadas e ecologicamente corretas.