Proposta - A nova linha — cujos recursos serão repassados pelo BNDES a bancos públicos — partiu de uma proposta da comissão externa sobre endividamento agrícola da Câmara dos Deputados, encerrada em julho. Durante quatro meses, a comissão debateu soluções para resolver parte dos problemas de inadimplência no setor agropecuário.

Condições - Como resultado da comissão, ficou decidido e acordado com o BNDES — e com o aval do governo —, que a nova linha terá juros de 4,6% + TLP (11,5% ao ano), prazo de 9 anos para pagamento e três anos de carência. O limite será de R$ 20 milhões por tomador.

Dezembro de 2017 - Pelas negociações entre governo, produtores e parlamentares da bancada ruralista, também ficou acertado que a linha só poderá ser tomada por produtores que tiverem contraído dívidas até 27 de dezembro de 2017.

Circular interna - Restará agora ao banco de fomento apenas publicar uma circular interna implementando as condições para o novo financiamento, uma vez que a Fazenda já definiu que a linha não depende de aprovação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) como chegou a ser cogitado anteriormente. A expectativa no setor agrícola é que essa regulamentação saia ainda nesta semana.

Sem subsídios - Voltada para agricultores quitarem dívidas bancárias e também com fornecedores como revendas de insumos, tradings e cooperativas agrícolas, a nova linha não contará com recursos subsidiados pelo Tesouro Nacional.

Publicação - “Conversei hoje com o presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, e ele me garantiu que fará nesta quinta mesmo uma reunião de diretoria e que a circular do banco deve ser publicada no mesmo dia, criando a linha”, afirmou ao Valor o deputado ruralista Jerônimo Goergen (PP-RS), que coordenou os trabalhos da comissão sobre endividamento. “O endividamento do produtor brasileiro é muito maior do que o governo pensa. Vivemos um momento de produção agrícola muito grande no país, mas com custos muito altos”.

Mais propostas - Entre as demais propostas sugeridas pela comissão ao governo estão a prorrogação de dívidas com crédito rural por suinocultores e produtores de arroz e leite, e que seja prorrogado a adesão ao Refis do Funrural para dezembro de 2018. No entanto, ainda não houve uma decisão do governo federal sobre a aplicação dessas sugestões.

BNDES - Procurado, o BNDES não encontrou porta-voz para comentar.